Denise Campos de Toledo EECI

A trajetória dos juros está relacionada ao fiscal, aqui e nos EUA

As decisões do Copom e do Federal Reserve, dentro do esperado, com corte de 0,5 ponto da Selic aqui e manutenção das taxas nos Estados Unidos entre 5,25 e 5,5%, não trouxeram maior tranquilidade quanto às perspectivas de cenário. E um dos problemas é que as duas economias, além da necessidade de controle da inflação para cumprir as metas, convivem com dificuldades do lado fiscal. Nos Estados Unidos isso tem levado a pressões sobre as taxas das treasuries, dos títulos do Tesouro, que superam as relacionadas apenas às especulações em relação a novos aumentos ou manutenção dos juros elevados por mais tempo. É possível que o FED nem eleve mais os juros, em parte, pelo impacto que as taxas dos títulos pode ter. Só que isso não se traduz, como observei, em mais tranquilidade. Pode demorar mais para o FED voltar a cortar os juros ou cortar menos do que se previa no próximo ano.

Como se sabe, juros mais altos nos Estados Unidos não têm repercussão só sobre a economia doméstica, afinal mexem com o fluxo de investimentos pelo mundo, afetando os mercados e economias. É o impacto que se tem, por exemplo, nas bolsas, no câmbio e nas curvas de juros nos vários países, incluindo o Brasil. Até por isso o Copom, no comunicado que saiu junto com a decisão de corte da Selic, deu ênfase ao cenário externo.

Mas também tem a questão fiscal local, cujas incertezas aumentaram muito desde que o presidente Lula disse que não deve cumprir a meta de zerar o déficit em 2024, porque não vai começar o ano cortando recursos de projetos. Projetos que o governo considera importantes para assegurar o crescimento, meio deixando de lado o fato que eventual piora das contas traz inseguranças que interferem em decisões de investimentos e os reflexos sobre o mercado podem bater na inflação, com consequente influência negativa  sobre as condições de continuidade do corte dos juros. Sendo que a própria curva de juros mais pressionada mantém o crédito mais caro, jogando contra a expansão da atividade.

Apesar de o Copom ter sinalizando cortes da mesma magnitude na Selic, nas próximas reuniões, o mercado já deixou de lado a ideia de possível aceleração dos cortes e reforçou apostas em um ponto de chegada mais elevado. No último relatório Focus, após muitas semanas de estabilidade, a projeção média da Selic para o final de 2024 subiu de 9% para 9,25%. Agora já se considera mais a possibilidade de não chegar a um dígito, ficando na faixa dos 10% ou pouco acima, no final do ano que vem.

É ver agora como será o encaminhamento político da situação fiscal. Se considera a possibilidade de elevação da meta para um déficit de 0,25% do PIB no próximo ano ou até de 0,50%. O mercado, na verdade, dadas as desconfianças quanto à evolução de gastos e receita, já previa déficit de até 0,8%. O problema, com a fala de Lula, foi o fato de jogar a toalha em meio ao esforço para aprovar medidas que podem assegurar maior receita, contrariando o discurso de Haddad e todo o trabalho que vem executando pra tentar cumprir o previsto no arcabouço fiscal. A fala, reforçou críticas que o ministro enfrenta na própria base do governo, enfraqueceu a posição dele nas conversas com o Congresso, atropelando expectativas de aprovação das medidas para melhorar o cenário fiscal e, ainda, deu munição para a oposição.

Nada disso é definitivo. O próprio Lula retomou conversas com lideranças em torno das medidas. Vai discutir mais a questão com os ministros. E tentou fortalecer. Novamente, a posição de Haddad, responsável por muito da melhora da confiança nas perspectivas da economia desde o início do mandato.

Antes de bater o martelo em relação à mudança da meta, com encaminhamento de medida modificando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo relatório deve ser apresentado na semana que vem, o presidente Lula vai avaliar com mais atenção as condições de melhora das contas. Haddad já falou, inclusive em novas medidas para aumento da receita em 2024.

Entre as medidas prioritárias, o ministro quer reduzir as perdas da União com as subvenções de ICMS concedidas pelos governadores desde 2017, limitando em 25% os efeitos dessas subvenções na arrecadação de IR e CSLL, o que pode garantir R$ 35 bilhões a mais de recursos. Ainda conta com o reforço da taxação das apostas esportivas, Big techs, importações nas plataformas de e-commerce, off shores e dos fundos exclusivos.

Enfim, mesmo que as projeções estejam superestimadas, Haddad confia no seu arsenal e quer manter as metas. E o Copom, também no comunicado, salientou a importância de o governo perseguir as metas fiscais estabelecidas,  para a ancoragem das expectativas, a inflação e a condução da política monetária.

Fica claro que o ritmo de cortes da Selic e até onde o ciclo pode chegar também depende do compromisso com o fiscal, do esforço em conseguir melhores resultados sem se render diante dos desafios, que eram conhecidos desde a elaboração do arcabouço, do pacote de novas regras fiscais que, vale ressaltar, já foi bem condescendente com a evolução dos gastos.

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