A PEC dos Fundos vai avançando
O Senado segue analisando as três propostas que compõem o Plano Mais Brasil, enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos foi apresentado já na quarta-feira (12) e deve ser votado na próxima semana. O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA) acredita que a proposta pode ser votada depois do Carnaval.
Durante a semana, foi decidido que será excluído o dispositivo que retirava do teto de gastos, por um ano, despesas que forem financiadas com recursos disponíveis por conta da desvinculação. Com a reavaliação dos fundos, ficaria suspenso o fluxo anual de recursos (32 bilhões de reais) depositados. O montante, portanto, seria usado para investimentos e estava previsto para ficar fora do teto.
O veto partiu da equipe econômica, que ficou receosa com essa “flexibilização” do teto de gastos. Logo, abriu mão desses recursos que poderiam dar um alívio orçamentário. Em contraposição, Guedes e sua equipe aceitaram a preservação de alguns fundos já instituídos. Com isso, a perspectiva de desvinculação de recursos caiu de 220 para 180 bilhões de reais.
Apesar de ser uma quantia considerável que poderia ser direcionada a investimentos e programas de redistribuição de renda, o governo tomou a decisão correta em vetar o dispositivo. Vale mais manter a rigidez fiscal no curto prazo para ajustar, enfim, as contas públicas. A PEC dos Fundos vai caminhando bem – mantemos nossa projeção de aprovação no primeiro semestre de 2020.
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