Após reunião com líderes partidários no final da semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu as matérias legislativas que serão prioridade nesses próximos quinze dias, que precedem o recesso parlamentar.
Deputados e senadores precisam votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 para poderem entrar em recesso, do dia 17 de julho ao dia 1º de agosto.
Nesse sentido, um dos primeiros itens da lista de votações da Câmara é a instalação da Comissão Mista de Orçamento, que deve analisar o projeto orçamentário enviado pelo governo.
Além disso, será prioridade na Casa a proposta que põe fim aos “supersalários” de servidores públicos, o PL 6.726/16.
O projeto, que dificulta o pagamento de verbas que ultrapassem o teto salarial do funcionalismo público, já foi aprovado pelo Senado e está engavetado, na Câmara, desde 2018.
Recentemente, a matéria foi suscitada como uma condicionante para que a reforma administrativa avance na Câmara.
Além disso, também deve ocorrer a votação do Projeto de Lei de regularização fundiária (PL 2.633/20) – que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos – e mudanças no Código do Processo Eleitoral, fruto do um relatório apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) após grupo de trabalho que durou 60 dias.
Com relação à reforma tributária, que inicialmente estava nos planos para votação antes do recesso, o presidente da Câmara afirmou que até pode pautar os PLs, mas que seria necessária a construção de um consenso por parte dos relatores.
Por fim, no Senado Federal, esta semana será de esforços concentrados para votar autoridades indicadas pelo Executivo em comissões.
Na lista, estão nomes destinados a agências reguladoras, embaixadas, tribunais superiores e Conselhos Nacionais.
A ideia é que as comissões decidam sobre as indicações no início da semana e que elas sejam levadas para votação em Plenário na quarta (7) ou quinta-feira (8).
E Eu Com Isso?
A definição da pauta para os próximos quinze dias praticamente confirma nossas expectativas de atraso sobre a reforma tributária – em especial, após a repercussão negativa nos mercados envolvendo a entrega da segunda fase.
Ao cabo, o adiamento é até visto com bons olhos, já que havia um receio da reforma, mal calibrada, ser aprovada a toque de caixa pelos deputados.
Ao mesmo tempo, será necessário dar especial atenção à LDO e possíveis alterações nas estimativas econômicas que balizam as previsões orçamentárias.
De resto, o foco dos investidores deve seguir no Executivo e na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, após dias mais tensos, politicamente falando, no Planalto.
A notícia é levemente positiva para os mercados.
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