Com a retomada das atividades legislativas para além das pautas exclusivamente relacionadas à Covid-19, o governo já trabalha para liquidar um assunto de especial interesse do mercado: a autonomia do Banco Central.
O projeto (PLP 19/2019) prevê novas regras para a nomeação e demissão do presidente e de diretores do banco, garantindo autonomia legal. Em live ontem, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que tem conversado com os presidentes da Câmara e Senado para colocar o projeto em votação em meados de agosto. Lembrando que a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em fevereiro deste ano, mas teve que ser adiada em função do coronavírus.
Campos Neto trabalha desde o ano passado pela aprovação do projeto e tem sido fundamental no processo. O ex-presidente do Bacen, Ilan Goldfajn, também participou da live e declarou que, apesar do banco ter autonomia prática hoje, é essencial que ela seja assegurada por lei – reiterando seu apoio à iniciativa.
A possibilidade de votação é fruto de um acordo entre as partes e o clima para a aprovação do projeto é bastante positivo. A autonomia do Banco é fundamental para evitar ingerência política na condução da política monetária do país, uma das bases da economia.
O projeto deve ser aprovado sem grandes dificuldades, precisando de maioria absoluta (50 por cento +1 do quórum total das casas). Com relação a prazos, a expectativa é que a matéria seja liquidada no Senado em agosto e siga para a Câmara, com boas chances de ser aprovada ainda em 2020. Haverá impacto positivo para o índice principalmente nos pregões seguintes à aprovação nas Casas, podendo hoje também influenciar positivamente os ativos pela expectativa de consolidação da votação já em agosto.
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