Estímulo de emprego para os jovens
Na tarde de segunda-feira (11), o governo anunciou um programa para estimular a criação de empregos para os jovens entre 18 e 29 anos de idade que ainda não tiveram nenhum emprego formal. A chamada Carteira Verde Amarela visa criar 1,8 milhão de empregos para essa faixa até o fim de 2022 por meio da redução de custos para o empregador.
O projeto vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o INSS, que é de 20 por cento sobre a folha salarial. Também vai reduzir a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8 por cento para 6 por cento. Vai zerar as contribuições para o Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Senac) e vai reduzir a multa nas demissões sem justa causa dos atuais 40 por cento para 20 por cento.
Há limites. As empresas não poderão ter mais que 20 por cento dos funcionários na modalidade, que só poderá ser aplicada em novas contratações. Ou seja, não poderá haver substituição de trabalhadores por funcionários contratados pelas novas regras. O prazo máximo dos contratos Verde Amarelos será de 24 meses.
Além do 1,8 milhão de novas vagas abertas por meio do programa, o governo tem a expectativa de criar 4 milhões de empregos até 2022 com a permissão de abertura de empresas aos domingos e feriados e com a reabilitação dos profissionais acidentados. Segundo o governo, serão abertas mais 450 mil vagas por causa da adoção de medidas para estímulo do microcrédito e da modernização da legislação trabalhista.
Para equilibrar as contas, o governo resolveu que irá tributar o seguro-desemprego em 7,5 por cento. Na prática, os desempregados vão bancar o novo programa do governo. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo será de 10 bilhões de reais ao longo dos próximos cinco anos. A meta de arrecadação por meio da tributação do seguro-desemprego será de 11 bilhões a 12 bilhões de reais.
Vai dar certo? Segundo o economista José Pastore, um dos maiores especialistas do País em economia do trabalho, o contrato Verde Amarelo tem mais probabilidades de ser bem-sucedido do que os programas anteriores de desoneração das folhas de pagamento. Segundo Pastore, as contribuições sociais especificas sobre as despesas de contratação caem de 35,8 por cento para cerca de 5 por cento. Considerando-se todos os encargos sociais, a queda é de 102,4 por cento para 58 por cento, o que ele considera um alívio substancial. Pastore avalia que, embora a criação maciça de empregos dependa do crescimento econômico, a redução pontual da burocracia pode estimular a contratação dos jovens, que são os mais afetados pelo desemprego.
E Eu Com Isso?
A redução dos índices de desemprego é o maior desafio das políticas econômicas. Isso é ainda mais aprofundado no Brasil, onde os entraves da legislação trabalhista e dos encargos sociais desestimulam as contratações. Ao longo dos anos, isso levou à redução das vagas formais e à precarização das relações de trabalho. A proposta de desburocratizar o trabalho, pelo menos no âmbito de empregos menos qualificados, pode ser benéfica para a economia.
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