A economia brasileira continua convivendo com uma série de incertezas que, mais do que instabilidade do mercado financeiro, acaba levando a uma cautela maior das empresas em relação a decisões de investimentos.
Mesmo empresários que não avaliam em detalhes propostas importantes em discussão, como do arcabouço fiscal e da reforma tributária, ou não entendem porque os juros estão tão elevados, sentem, na prática, o clima de expectativa em torno da definição de rumos mais claros da economia. Os que se envolvem mais nas discussões sobre esses temas sabem a relevância que podem ter nas perspectivas para a economia.
O governo tem salientado a importância dessas pautas: apresentou o projeto de arcabouço, defende a aprovação logo da reforma, critica a política de juros do Banco Central. Mas não tem conseguido estabelecer um cenário de maior confiança.
O arcabouço, ainda que tenha gerado previsões melhores para as contas, para a evolução da dívida pública, como até salientou o Copom, na ata da última reunião, em que manteve, mais uma vez, a Selic, em 13,75%, não acomodou as dúvidas quanto ao cumprimento das metas fiscais. Ficam incertezas, principalmente, por não se falar em corte de gastos. Por isso a previsão que o projeto a ser aprovado pelo Congresso endureça as regras nesse sentido.
A proposta de Reforma Tributária, cujo relatório preliminar deve ser apresentado no final deste mês, continua enfrentando muitas pressões contrárias, por parte de setores que temem o aumento da carga, com a unificação de tributos e corte de incentivos, e também de Estados e municípios, preocupados com o possível fim da autonomia na definição das alíquotas e com o fim do ICMS, que ajuda nas estratégias de atração de investimentos. Além disso, temem a perda de receita com a cobrança do novo tributo no destino e não na origem, além de como será feita a partilha do bolo arrecadado. São pressões que podem reduzir a amplitude da reforma e até levar a mais atrasos pela falta de consenso.
Saindo do foco específico dessas pautas, o governo ainda tem criado ruídos que, junto com as dificuldades de articulação política, podem também afetar os resultados esperados. Tem o desgaste com as propostas de mudanças no marco do saneamento, nas condições de privatização da Eletrobrás, em regras das estatais, das agências reguladoras. São propostas que, na prática, caracterizam a tentativa de reversão de avanços regulatórios que foram amplamente discutidos. Desgastes desnecessários, que dividem a base de apoio e a opinião pública, reduzindo a força política.
Mesmo as críticas aos juros, que encontram eco na sociedade e entre os empresários, da forma como são conduzidas, geram o receio de intervencionismos não técnicos que possam ter consequências colaterais até no controle da inflação, que é o principal objetivo da política de juros.
Fica o receio de mudanças nas metas inflacionárias, de ações políticas no sentido de afastar Campos Neto da presidência do BC ou mesmo de que a indicação de novos diretores, como nesta semana, especialmente de Galípolo, possa ser uma “estratégia” apenas para conseguir derrubar a Selic. Daí a reação inicial negativa do mercado, mesmo com a justificativa que ele irá tentar apenas fazer com que política fiscal e a monetária caminhem juntas, na busca por um maior diálogo entre governo e BC.
Os juros estão altos. É fato. Há uma resistência da inflação que boa parte do mundo não está conseguindo controlar com mais eficiência. Mas sem os ruídos do governo e iniciativas que ajudaram a piorar as projeções de inflação, talvez os cortes da Selic já pudessem ter começado, como era previsto até o final do ano passado.
As cartas estão na mesa para mudanças que levem a economia por um caminho mais favorável. Mas terão de ser bem jogadas para não embaralhar mais o jogo.
