Nada decidido. Fechamos mais uma semana sem definição sobre a PEC da transição, cuja votação no Senado ficou para a próxima semana, e sem nomes para os Ministérios, apenas com muitas especulações e articulações políticas, onde partidos cobram maior participação, até pra viabilizar o apoio à PEC.
A proposta em tramitação é a mesma apresentada inicialmente, que causou muita turbulência, pelo tamanho e prazo da licença para gastos acima do teto. Mas o mercado, desta vez, não teve maior reação, muito por confiar em uma desidratação da proposta. O prazo deve ser mais curto, talvez dois anos e se espera que o excedente do teto fique perto dos R$ 100 bilhões. A articulação política vai ter peso relevante na proposta final. Sabendo disso, Lula já viabilizou o apoio de boa parte da frente que esteve junto com ele no segundo turno à reeleição de Arthur Lira. Ainda conversa com outras lideranças partidárias, que podem assegurar não apenas a tramitação da PEC, mas uma base maior de apoio ao futuro governo. Conversas que acabam envolvendo até a formação do Ministério. Apesar das pressões pela divulgação dos nomes, isso pode ocorrer só após a diplomação da chapa Lula/Alckmin no dia 12.
Fernando Haddad, tido como provável ministro da Fazenda, continua próximo de Lula, tanto que foi ele que informou da visita do presidente eleito aos Estados Unidos, para encontro com Biden antes da posse, e agora também participa da equipe de transição. Mas pode acabar ocupando cargo ministerial mais político. Se for na Fazenda, o mercado gostaria de um secretariado mais técnico, focado também no ajuste das finanças, ou uma dobradinha com alguém no Ministério do Planejamento com esse perfil. Mas arcabouço fiscal, segundo Haddad, só no ano que vem, quando também deverá avançar a Reforma Tributária.
Mas no caso da PEC, há uma corrida contra o tempo. Já estamos no último mês do atual governo, tem o recesso parlamentar e a PEC vai definir os rumos da gestão do orçamento em 2023. A data limite para aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado parece ser o dia 20. Já se cogitou a abertura da brecha orçamentária via Medida Provisória mas o alcance seria muito menor do que de uma PEDC, sob risco até de questionamento legal.
Em meio a essas incertezas, embora se conte ainda com um cenário externo pior no próximo ano, houve também alívio, nesta semana, com indicações do FED quanto a uma redução do ritmo de elevação dos juros nos EUA, evitando assim queda mais abrupta da atividade.
Pra ajudar no humor, ainda saíram indicadores positivos da economia brasileira, como a deflação do IGPM, dados de melhora do emprego, no Caged e na PNAD, balanço favorável das contas públicas e a expansão do PIB em 0,4% no terceiro trimestre, a quinta variação positiva consecutiva. Vamos combinar que os números são bons, mas em desaceleração, abaixo do previsto, como PIB e Caged, sem refletir mudanças estruturais. A retomada do emprego e do crescimento, puxados, principalmente, por Serviços, já dão sinais de perda de ritmo, que pode se intensificar pelo impacto acumulado da alta dos juros. E juros que devem permanecer em patamar ainda elevado por um bom tempo. Sendo que não se descarta a possibilidade de novos ajustes, para cima, caso o futuro governo não consiga passar o recado de efetivo compromisso com a responsabilidade fiscal, gerando pressões que possam se refletir nas expectativas inflacionárias.
Fato é que, de qualquer modo, maiores definições não devem demorar muito. Como já ressaltei, há uma corrida contra o tempo, diante da virada, cada vez mais próxima, de ano e de governo. O mercado ainda pode ter mais dias de turbulência, só que antes de entrar nas ondas ou lutar contra a maré, correndo o risco de errar a mão, é bom pensar em prazo um pouco mais longo. O saldo final de novembro, por exemplo, não foi tão ruim como anteciparam os momentos de maior tensão. E a renda fixa, com toda a pressão da curva de juros, ofereceu boas oportunidades para quem soube aproveitar.
