A Ecorodovias (ECOR3) divulgou, na noite desta quarta-feira (25), o Termo Aditivo e Modificativo, que estendeu o prazo de Contrato de Concessão da Rodovia dos Imigrantes até novembro de 2033, além de definir os novos termos do contrato, que ainda podem ser alterados conforme aferição de tráfego futuro.
Dentre os destaques do novo termo, podemos citar os novos investimentos a serem realizados, como as melhorias e aumento de capacidade entre os km 59 e 65 da SP 150, Conexão Porto/Cidade – Santos, no valor de R$ 346,2 milhões, além de investimentos na casa de R$ 1,2 bilhão em manutenção, que serão reequilibrados no contrato a partir de dois mecanismos, o abatimento de parte do desequilíbrio para conclusão da Ação Anulatória e a prorrogação de prazo da concessão.
Também podemos destacar o encerramento de uma ação judicial, com adoção de uma TIR contratual de 20,6%, que resultou no pagamento de R$ 613,9 milhões ao poder concedente, abatidos de R$ 278,4 milhões em decisão favorável à companhia.
Além do Fato Relevante, foi noticiado que o governo de São Paulo também planeja realizar três concessões até o final de 2022, os projetos do Rodoanel Norte, das balsas litorâneas e a PPP de escolas.
E Eu Com Isso?
Até janeiro de 2022, a equipe do governo de São Paulo planeja lançar o edital da concessão do Rodoanel Norte, que prevê investimentos na casa dos R$ 2,4 bilhões, com o principal trecho sendo a aguardada conclusão do trecho rodoviário, a qual possui 44 km.
O projeto está no papel e nos planos do governo do Estado há quase 10 anos, com a primeira licitação tendo ocorrido em 2012.
Nesse período, foram gastos mais de R$ 7 bilhões em recursos públicos, mas cerca de ¼ da obra ainda não foi concluída.
Em 2018, ano em que a obra parou, houve uma nova licitação, que foi vencida pela Ecorodovias, no entanto, a concessão foi anulada e os contratos rompidos, no intuito de criar um novo modelo para o projeto. O prazo da concessão é estimado em 30 anos.
Havia também a consulta para um novo projeto, a concessão rodoviária do Lote Noroeste Paulista, que inclui 1,5 mil km de estradas, e investimentos na casa dos 11,8 bilhões. O lote compões trajetos entre cidades importantes do interior paulista, como São Carlos-Mirassol, São José do Rio Preto-Guaíra e Bebedouro-Barretos.
As notícias são positivas para a Ecorodovias (ECOR3) e para a CCR (CCRO3), pois mostram um direcionamento dos governos em relação ao modelo de concessões, já muito presente em diversos estados, com destaque para o estado de São Paulo.
Para o final de 2021 e 2022 podemos esperar mais concessões no estado, mas a continuidade dos projetos estará condicionada à eleição do ano que vem, a depender da chapa que assumir o Estado.
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