Na semana que vem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 chega ao fim no Senado Federal. Com mais de 180 dias de duração, o colegiado ganhou holofotes da imprensa e agitou os bastidores de Brasília com oitivas e documentos que puderam trazer mais detalhes sobre a atuação do governo federal, entidades privadas, e governos subnacionais no combate à pandemia.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), vai costurando os últimos acordos entre os membros da comissão para apresentar, no próximo dia 19, o dossiê final sobre o tema. Na mesma semana, os membros devem votar e aprovar o relatório, a fim de dar os encaminhamentos posteriores – afinal, vale lembrar, a conclusão dos trabalhos da CPI é similar a um inquérito policial, em que as conclusões são enviadas ao Ministério Público e este decide se apresenta denúncia formal contra os acusados.
No rol de indiciados, deve constar o presidente Bolsonaro e pelo menos dois de seus filhos (Carlos e Flávio), além de nomes do alto escalão do governo como Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) e outros membros do chamado “gabinete paralelo”, incluindo médicos como Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto, entre outros.
Evidentemente, o governo tem alguma preocupação com o impacto político da apresentação do relatório, mas sabe que poucos efeitos práticos surgirão no pós-CPI. A preocupação do Planalto para 2022 é claramente outra: a economia, que recentemente tem deteriorado a popularidade do governo de forma muito mais severa. Lendo nas entrelinhas, sabe-se, porém, que esse desfecho da CPI não é desprezível. Vamos aos motivos.
Olhando em retrospectiva, a comissão teve seus altos e baixos durante os trabalhos, com alguns depoimentos mais marcantes, como o do irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que trabalhava no ministério da Saúde, a prisão do ex-diretor de Lógica da mesma pasta, Roberto Dias, e o depoimento do gerente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Em que pese alguns tumultos e muitos depoimentos, assim como inúmeras quebras de sigilo, não houve nada escandaloso que caísse como uma bomba no colo do atual governo. A bem da verdade, tivemos até momentos em que os ataques “esfriaram” – foi o caso na oitiva do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que soube conduzir muito bem suas respostas e defender o posicionamento do governo em questões sensíveis, e o polêmico depoimento de Luciano Hang, que acabou sendo uma vitória para o governo, diante de um entrevistado muito hábil e senadores irritados com suas respostas.
Não obstante, o relatório final de Renan Calheiros deve atribuir ao menos 11 crimes sobre o presidente Bolsonaro, incluindo crimes de responsabilidade, contra a saúde pública e contra a humanidade – todos previstos pelo Código Penal brasileiro. Além do chefe de Estado, serão mais de 40 outros acusados de diferentes origens, sejam funcionários do ministério da Saúde, sejam do setor privado, envolvendo suspeitas de corrupção no processo de compra de imunizantes.
O balanço da CPI foi positivo, sendo responsável por depurar importantes questões acerca do uso e recomendação de hidroxicloroquina e derivados, a atuação do gabinete paralelo na tomada de decisões sobre políticas de saúde e a demora na compra de vacinas pela Saúde. Ainda tivemos, nesse final de trabalhos, importantes descobertas envolvendo a Prevent Senior e sua política sobre casos de Covid-19 – o desdobramento desse episódio deve transbordar a comissão e envolver o Ministério Público Estadual de São Paulo.
Como já citei, o relatório não tem força para aplicar punições, mas serve de insumo para as autoridades públicas (Procuradoria-Geral da República), Ministérios Públicos Estaduis, etc. apresentarem denúncias contra alguns indiciados, tornando-os réus perante a Justiça. Dificilmente, grandes nomes do governo serão atingidos nas investigações, mas pode se ter certeza que veremos, dentre os indiciados, algumas figuras sendo devidamente responsabilizadas e punidas.
O começo do fim da CPI deve agitar os mercados na semana que vem, mas a poeira irá paulatinamente baixar conforme a comissão vai ficando menos na ativa e mais nos livros da história política brasileira. De caráter urgente e necessário, em meio a mais de 600 mil brasileiros mortos na pandemia, a CPI teve um componente diferente – de realização em concomitância ao combate à pandemia. Nesse contexto, contribuiu para que governantes pudessem tomar as melhores decisões e evitassem tergiversar sobre o grave problema de saúde pública que assolou o Brasil e o mundo.
Quando os trabalhos começaram, escrevi que – diferentemente do que o imaginário popular transparece – nem sempre as comissões de inquérito acabam em “pizza”. Pelo contrário, já tivemos consequências políticas relevantíssimas advindas de episódios provocados por CPIs. Veremos, com a entrega do relatório, quem terá de pagar pelos crimes cometidos e quem sairá ileso de toda a pandemia. Uma coisa, porém, é certa: não veremos todos os envolvidos saindo impunes.mia. Uma coisa, porém, é certa: não veremos todos os envolvidos saindo impunes.
