A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo do relator para o Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta agora passa para análise do Senado Federal.
O principal objetivo da matéria é diminuir a volatilidade dos preços e reduzir o custo da gasolina, diesel e etanol, em meio às fortes altas observadas durante 2021 – decorrente dos preços internacionais do barril de petróleo e do dólar em patamares elevados.
A proposta era uma das bandeiras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tomou praticamente a totalidade dos trabalhos na Casa nessas últimas duas semanas.
O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), trabalhou no substitutivo sobre o texto original, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), neste feriado e apresentou aos líderes ainda ontem.
Em acordo, o projeto foi à plenário e obteve aprovação com 392 votos, contra 71 contrários e 2 abstenções. Segundo estimativas do relator, as mudanças no tributo devem proporcionar redução do preço final praticado, em média, em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.
Atualmente, o ICMS é um percentual entre 25% e 34% aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, via substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final e de apuração quinzenal pelos governos estaduais.
Com a aprovação do PL, os estados passarão a cobrar um valor fixo por litro, com definição prévia de acordo com cada estado e respeitando, no máximo, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticado ao longo dos dois últimos anos, multiplicado pelo frete valor. Uma vez fixada a alíquota, ela passa a valor por 12 meses a partir de sua publicação.
E Eu Com Isso?
O projeto, promovido por Lira e apoiado diretamente pelo presidente Bolsonaro, tem como objetivo reduzir os efeitos econômicos negativos da alta dos combustíveis, de olho (também) em potenciais danos para as eleições de 2022.
Evidentemente, a aprovação do projeto, que depende ainda do Senado Federal, desagrada os entes subnacionais e traz tensão adicional para governadores e Executivo.
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