Designado para ser relator da Reforma Tributária que trata de mudanças no Imposto de Renda (IR), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que não tem pressa para realizar a votação do texto no Senado.
O parlamentar criticou a pressão que tem sido imposta a ele e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e defendeu que seria “irresponsável” apresentar um relatório sem ouvir todas as partes (setor privado, estados e municípios) de maneira detalhada.
Nesse contexto, o senador baiano projeta a entrega do texto e eventual votação apenas em meados de dezembro, ou mesmo em 2022.
Ademais, Angelo Coronel também questionou o tratamento dado à proposta pela Câmara dos Deputados, que teria aprovado uma proposta “açodada” e “sem dados reais”.
Agora, segundo o relator, seria a hora de efetuar um freio de arrumação sobre o assunto.
Com relação à reforma do IR ser condição para garantir recursos para o novo Bolsa Família (também chamado de Auxílio Brasil), o senador disse que, a princípio, não concorda com a condicionante, uma vez que ela estaria sendo pretexto para acelerar a tramitação da matéria.
Ainda, o parlamentar disse estar estudando o aumento de tributação sobre mineradoras, por meio do ajuste de +1,5 ponto percentual (de 4% para 5,5%) na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. O texto que veio da Câmara já previa um aumento.
Outra mudança que está sob análise é sobre as alíquotas de dividendos e as novas alíquotas do IRPJ – que, segundo Angelo Coronel, não podem acarretar aumento de carga tributária.
Por fim, há um alinhamento do relator com o presidente da Casa no que diz respeito ao avanço, em concomitância, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019, que traz uma ampla Reforma Tributária sobre o consumo.
Segundo Pacheco, as duas matérias não se excluem e podem ser apreciadas separadamente – na Câmara, o projeto foi deixado de lado.
E Eu Com Isso?
Se considerarmos todo o ruído negativo que impactou os mercados quando a proposta de reforma do IR tributava na Câmara, a instituição de um “freio de arrumação” e a possibilidade de ao texto tramitar juntamente à proposta que traz mudanças nos tributos sobre o consumo, no Senado, deve ser positiva.
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