O presidente do Senado Federal, que também preside o Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pautar os 36 vetos presidenciais pendentes na próxima semana, convocando sessão plenária do Congresso para dois dias: quarta-feira, 17, e quinta-feira, 18.
Entre os vetos, estão os dispositivos retirados do texto do novo marco legal do saneamento, que acabaram sendo retirados por Bolsonaro à revelia do acordo feito nas Casas Legislativas, que possibilitou a aprovação do texto. O tema é alvo de discussões desde o meio de 2020, mas líderes partidários não conseguem chegar a um acordo.
O enredo da maioria dos senadores é de que o governo teria quebrado o compromisso de manter o artigo 16 do marco legal, que previa que os contratos de programa vigentes poderiam ser reconhecidos como válidos e, portanto, seriam formalizados (ou renovados) mediante acordo entre as partes até março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos.
Ciente da insatisfação no Senado Federal, o governo tenta articular a manutenção do veto entre deputados. Lembrando que é necessário que as duas Casas votem pela derrubada do veto para que ele seja, de fato, anulado.
Sabe-se que nem todos os vetos serão pautados pelo Congresso, mas ainda não está claro quais serão prioridade nas discussões – esse martelo deve ser batido somente na segunda-feira. Os 25 pontos vetados por Bolsonaro em relação ao pacote anticrime, por exemplo, não entrarão na lista.
E Eu Com Isso?
Após muita negociação, sem sucesso, durante os últimos meses de 2020, a manutenção dos vetos sobre o marco legal do saneamento básico volta a ser um desafio para a articulação política do governo. Diante das novas lideranças nas Casas Legislativas, é possível que se construa um consenso sobre o tema, mas o governo terá de arcar com algum custo nessa negociação.
O mercado deve acompanhar, na semana que vem, as discussões sobre o tema e espera que os vetos no saneamento sejam mantidos, com possibilidade de alguma realização leve no curto prazo caso o governo sofra o revés da derrubada dos dispositivos.
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