Após inúmeras tentativas de votação de Medidas Provisórias, Projetos de Lei e outras pautas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ontem (27) a público criticar o comportamento da base aliada do governo, após ter sido forçado – mais uma vez – a encerrar a sessão plenária por obstrução de partidos.
Segundo o presidente, o governo deveria ter mais interesse em avançar com as reformas, uma vez que a situação do País está cada vez mais delicada. Maia afirmou que seria “a base do governo” que estaria obstruindo a votação e que “se o governo não tem interesse nas medidas provisórias”, ele nada poderia fazer.
Siglas como PP, PL e outras legendas menores do Centrão vêm travando as discussões por conta de um imbróglio envolvendo a Comissão Mista de Orçamento, encabeçado pela queda de braço entre Rodrigo Maia e Arthur Lira (PP-AL), líder da bancada na Câmara. Acrescenta-se a isso algumas obstruções feitas por partidos de oposição, que demandam que a MP 1000/20, que estende o auxílio emergencial até dezembro, seja pautada em plenário antes de seu vencimento. Nesse contexto de pouca vontade política para avançar com as pautas, temos um mês de outubro praticamente perdido no que se refere a votações na Câmara dos Deputados.
A crítica do presidente da Câmara deve tensionar novamente as relações entre Executivo e Legislativo, apesar de, evidentemente, ter como pano de fundo uma disputa que envolve somente deputados. É preciso notar, contudo, que as eleições para as Mesas Diretoras do Congresso serão somente em fevereiro de 2021 e, até lá, diferentes grupos farão jogo duro sobre pautas, até para defender seus interesses eleitorais.
Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para serem votadas em um curto espaço de tempo – até por conta das eleições municipais, que também vão atrapalhando a agenda –, a janela de oportunidades para avançar com pautas reformistas está praticamente fechada para 2020. A PEC Emergencial, tão necessária para realocar espaço no Orçamento Público, também deve ficar para o início de 2021, gerando ainda incertezas quanto ao cumprimento do teto de gastos. Esperamos, porém, uma solução paliativa para o Renda Cidadã, de modo que o teto seja mantido e que o programa possa ser implementado, junto a maiores cortes de gastos obrigatórios, no decorrer do ano que vem.
Após a declaração de Maia, o Ibovespa aprofundou sua queda no pregão de ontem. Para hoje, a perspectiva negativa sobre o avanço da agenda legislativa deve contribuir negativamente para o dia, que já inicia em tom pessimista.
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