Como já havíamos previsto, o Congresso Nacional derrubou ontem (5) o veto presidencial sobre a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2021. Assim, esses setores serão desonerados até o fim do ano que vem, sob a justificativa de evitar demissões. Na Câmara, o veto foi derrubado por 430 votos contra 33. No Senado, o placar foi de 64 votos pela derrubada e apenas 2 pela manutenção.
Companhias de vestuário, tecnologia da informação, comunicação, transporte, máquinas e equipamentos e construção civil são alguns dos exemplos de segmentos beneficiados. O impasse sobre este veto perdurava desde julho, em meio a diversos esforços do governo para que se costurasse um acordo em prol da manutenção da decisão presidencial. Nesse contexto, a análise do veto foi adiada por inúmeras vezes, mas a derrota para o Planalto acabou sendo inevitável.
O impacto fiscal da desoneração será de 5 bilhões de reais em 2021 e mais 5 bi em 2022. Serão mais 10 bilhões de reais, nos próximos dois anos, a menos de receitas contabilizadas no orçamento brasileiro. Os governistas ainda acreditam na possibilidade de judicialização da matéria, afirmando que a derrubada do veto seria uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem levantou tal argumento foi o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Já os vetos sobre o novo marco legal do saneamento e do pacote anticrime foram retirados de pauta. O primeiro para evitar nova derrota do governo e o segundo porque partidos como PSDB e PT não querem dar o mérito da derrubada de parte dos vetos do pacote anticrime para o governo, que pretende votar contra em 15 de 24 dos vetos presidenciais.
Ofuscada pela eleição americana, a derrubada do veto é negativa para a economia e demonstra a enorme dificuldade que o País tem de ser austero. Ao invés de se concentrar na redução de despesas e medidas que criem melhor ambiente de negócios no País, opta-se pela extensão de benefícios em detrimento de frustração de receitas do governo – assim, todos nós subsidiamos alguns grupos organizados.
Para o mercado, hoje, o veto não deve ter impacto negativo – o foco está majoritariamente nas eleições americanas e na reação positiva das bolsas dos EUA sobre o desfecho.
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