Tudo correu do melhor jeito possível para a aprovação do novo marco do saneamento básico (PL 4.162/2019). Em sessão remota do Senado Federal, o projeto foi aprovado por 65 votos a favor e somente 13 contrários. A matéria agora segue para sanção presidencial.
O marco traz novas perspectivas para o saneamento no Brasil, extinguindo o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto e modernizando as regras e regulações sobre o setor. Além disso, estabelece metas de combate à falta de acesso à água, coleta de resíduos e esgoto – já que uma boa parte dos brasileiros ainda não tem acesso a esses serviços básicos.
Na fase de elaboração do relatório, foram apresentadas 86 emendas ao projeto. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma, que tornava mais precisa uma referência legal. Na hora da votação, o governo negociou com senadores e os 14 destaques – incluindo um sobre a impossibilidade de privatizações até o fim da pandemia – foram retirados, abrindo caminho para uma aprovação com larga margem.
Em compensação, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou o compromisso do Planalto com três vetos, mas nenhum deve desagradar a equipe econômica ou mesmo o governo.
Conforme antecipamos, o novo marco legal tinha boas chances de ser aprovado em breve, uma vez que se construiu um consenso sobre a importância do saneamento básico – inclusive para a saúde pública – e houve alinhamento entre os poderes e setores interessados na aprovação do texto. A notícia é positiva para o panorama de reformas, na medida em que representa uma vitória do governo e mostra que a articulação foi bem azeitada, culminando no melhor resultado possível.
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