O marco regulatório do saneamento é o primeiro item na lista de projetos de lei a serem analisados pelo Governo. Em análise no Senado, a expectativa é que seja colocado em votação por volta de 15 de junho. No entanto, esse calendário ainda depende de articulações políticas, que se tornam mais difíceis na conturbada relação entre o Executivo e os demais Poderes.
A relação do saneamento com o combate à pandemia pode ser o elemento que faltava para destravar a votação. Nas cidades onde há menos de 40 por cento das residências com tratamento de água e esgoto, houve 14,45 mortes por 100 mil habitantes, em média. Naquelas com 40 a 70 por cento, o índice foi menor: 12,75. E nas cidades com mais de 70 por cento, a média de mortes foi 3,62.
O contexto atual pode favorecer a aprovação do projeto que, conforme dito acima, deve ser votado ainda em meados de junho. A notícia é positiva as ações das empresas de saneamento, pois abre caminho para novos investimentos e uma possível privatização das companhias estaduais de água e esgoto como Copasa (CSMG3), Sabesp (SBSP3) e Sanepar (SAPR11).
As empresas de saneamento precisam realizar muitos investimentos para melhorar a cobertura de tratamento de água e esgoto no Brasil, que é muito baixa: menor que 40 por cento. O novo marco regulatório vai possibilitar investimentos privados a parcerias nos novos projetos que demanda muito capital.
Entre estas três empresas do setor, o caminho até a privatização de fato é menos tortuoso para a Sabesp pois, no caso de Copasa, por exemplo, mesmo com a aprovação do marco regulatório, ainda seria necessária uma alteração na própria Constituição de Minas Gerais e um referendo da população.
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