Depois de muitas expectativas, o ministro Celso de Mello divulgou, no fim da tarde de ontem (22), a íntegra do vídeo da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril. O mercado brasileiro refletiu, no pregão de ontem, toda uma apreensão frente à espera da liberação do conteúdo, que supostamente corroboraria com as acusações feitas pelo depoimento do ex-ministro Sérgio Moro – de que Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal (PF).
Tratado como “bala de prata”, o que indicaria que o conteúdo causaria forte impacto sobre o governo, o vídeo poderia trazer ainda mais instabilidade política a um momento que já incorpora grandes desafios. Optei (assim como o resto da Equipe Levante) por esperar a divulgação do vídeo para tirar maiores conclusões. Não há como negar, porém, que havia uma alta expectativa em torno de declarações mais explícitas da intenção de interferência por parte de Bolsonaro. Era o que se pintava a partir de relatos e antecipações noticiados pela mídia.
Como sempre gosto de lembrar, assim que Moro se demitiu e formalizou suas acusações, via depoimento, houve um levantamento de variáveis críticas a serem acompanhadas e que poderiam, eventualmente, deflagrar um processo de inviabilização política ou, até mesmo, o impedimento de Bolsonaro.
Tais variáveis eram: “a) o andamento e a gravidade dos inquéritos sobre o governo no STF; b) a reação da população e seu impacto na popularidade do presidente; c) a manutenção de Guedes e da ala militar no governo, dois pilares importantes; e d) a reorganização do jogo político no Congresso.”
Com o vídeo, posso revisitar essas variáveis e trazer atualizações sobre a análise da conjuntura política do momento. Primeiro, sobre a reação de mercado (o índice EWZ, que replica a Bolsa brasileira no pregão de Nova Iorque, apresentou forte alta após a divulgação do vídeo – por aqui, o pregão já havia sido encerrado): por não haver nenhuma bala de prata no conteúdo divulgado, o movimento é, com certeza, de alívio. Agora, o fim de semana servirá para os investidores digerirem melhor os fatos.
Especificamente sobre o vídeo, existiam duas frentes importantes, sendo elas: a frente jurídica e a frente política. A frente jurídica impactaria diretamente o item a), citado acima, e diz respeito à força da prova contra Bolsonaro. Já a frente política tem mais a ver com os itens b) e d).
Em termos jurídicos, não houve nada de escandaloso, ou mesmo novo, apresentado no vídeo. Os trechos mais importantes, que poderiam ser enquadrados como uma clara tentativa de interferência de Bolsonaro, são: “A pessoa tem que entender. Se não quer entender, paciência, pô! E eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção”; “E me desculpe, o serviço de informações nosso, todos, é uma… são uma vergonha, uma vergonha! Que eu não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô!”; e “Já́ tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar f**er a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”
Apesar de serem constatações fortes, elas já haviam sido divulgadas, ainda que parcialmente, e ainda estão sob disputa dentro de narrativas possíveis e distintas. As falas podem, sim, ser interpretadas juridicamente sob ópticas diferentes e estão sujeitas à análise subjetiva. Em outras palavras, não há fato escancarado que obrigaria ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, a apresentar uma denúncia contra o presidente ao Congresso Nacional. Ainda mais porque Aras foi indicado pelo presidente e é alinhado ao governo. Dessa maneira, a única saída para uma denúncia contra o presidente – que desgastaria Bolsonaro e poderia até levar a seu impedimento – é mediante novas provas, de maior magnitude, que comprovem sua interferência na Polícia Federal. Hoje, elas não existem. Por isso, não é possível esperar uma subida de tom do lado jurídico.
No que diz respeito aos fatores políticos, não espero – ao contrário das primeiras reações – que a divulgação do vídeo vá acarretar uma melhora na popularidade do presidente. Se há algo que é inegável, é o fato de que o presidente se comporta de modo muito semelhante tanto dentro quanto fora dos seus compromissos presidenciais. Assim sendo, todos os trechos da reunião estão 100% alinhados com o que acredita a sua base, mas parecem ter pouco efeito prático àqueles moderados e menos ainda para os oposicionistas. No entanto, é bom ficar de olho nas próximas pesquisas de governo e, principalmente, nos agregadores de pesquisas – mais eficientes no apontamento de tendências.
Caso houvesse, realmente, componentes sólidos que não deixassem outra alternativa ao PGR que não a apresentação de uma denúncia, o governo passaria por dificuldades, mas ainda poderia se manter no poder. Isto porque, durante a reorganização do jogo político no Congresso, o Planalto se aproximou do Centrão para costurar uma coalizão e, assim, afastar qualquer possibilidade de perder uma eventual votação que permitisse a abertura do processo de impeachment. Evidentemente, isso significaria um gasto elevado de capital político (é só lembrar do fim do governo Temer).
Como ponderei, contudo, a situação nem deve chegar a esse nível de desgaste – por isso a reação considerada positiva de bolsonaristas e do próprio presidente à divulgação do vídeo. As alianças com o baixo clero do Legislativo funcionam hoje mais como uma espécie de seguro contra desgastes políticos do que como uma tentativa desesperada de se salvar de um possível fim antecipado de mandato.
Não se pode deixar de comentar que a reunião é carregada de críticas diretas – caso dos ataques de Bolsonaro aos governadores de São Paulo e Rio de Janeiro – e indiretas – como os recados dados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (note-se, poupando o Centrão), por diversos ministros. É (bastante) questionável, também, se a postura dos envolvidos está de acordo com a liturgia de seus respectivos cargos. Ainda, é possível debater a moralidade das ideias levantadas pelos presentes, como a do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mas, ao cabo, não houve bala de prata nenhuma.
Se fosse para apostar na queda de alguém, apostaria na do ministro da Educação, Abraham Weintraub. As suas declarações, um pouco mais exaltadas, implodem o já baixo clima político para a sua permanência à frente da pasta da Educação. Ele, porém, não deve deixar o governo, mas ser realocado para outra função.
Não tendo mais considerações a fazer sobre o episódio, ressalto que a semana que vem deve ser marcada por um arrefecimento das instabilidades políticas e que um cenário de paralisia política, ou até impeachment, fica ainda mais distante após essa sexta-feira. Por outro lado, as tão urgentes reformas econômicas ainda são uma grande incógnita diante de toda a conjuntura.
O governo passa, agora, a vislumbrar outros desafios políticos, os quais devem eclodir no médio prazo – o que não deixa de ser um alívio. A não ser que haja o surgimento de novas provas, é improvável que o PGR Aras apresente uma denúncia contra o presidente Bolsonaro.
Um abraço,
Felipe Berenguer
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