Política sem Aspas, por Felipe Berenguer

No caminho do bem | Política sem Aspas

No último sábado, o doutor em economia e presidente do Insper, Marcos Lisboa, publicou um artigo sobre a Medida Provisória 1.031/21, editada pelo governo com o objetivo de desestatizar a Eletrobras, companhia de capital aberto do setor elétrico.

Para ilustrar a série de jabutis (emendas inseridas durante a tramitação, que fogem do escopo no texto original) colocados no parecer produzido pelo relator da MP na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), Lisboa trouxe a metáfora da “Festa de Santo Reis”, música do grande Tim Maia. Para o economista, a suposta festa (“eles chegam tocando sanfona e violão”) acaba rápido, quando os presentes fazem uso da comemoração para benefício próprio (“eles vão levando, levando o que pode – se deixar com eles, levam até os bodes”).

Aproveitando a referência ao saudoso Tim Maia, hoje a coluna traz um novo ponto de vista sobre a capitalização da Eletrobras, que deu passo importante, nesta semana, com a aprovação da MP na Câmara dos Deputados. O resultado final foi diferente do texto original, enviado pelo governo em meados de fevereiro deste ano, mas também cuidou de tirar alguns jabutis (ou bodes!) do relatório do deputado Elmar.

Sendo assim, nada mais justo que parafrasear a elegante música do nosso síndico, consagrada também por ser trilha sonora de um clássico do cinema brasileiro, Cidade de Deus: “O caminho do bem/ Já iniciou/ Está acontecendo/ Fase racional”. Por mais que a MP aprovada pelos deputados não tenha sido no modelo ideal, certamente a desestatização da gigante do setor elétrico tem seguido o caminho do bem. Vou explorar alguns pontos importantes abaixo:

Por que privatizar?

Primeiro de tudo, aquela pergunta recorrente: por que privatizar? Atualmente, a União detém 61% do controle acionário da Eletrobras. Existem diferentes tipos de processos de desestatização: desde a privatização da companhia – em que o governo se desfaz de toda a sua participação – até a capitalização – processo de emissão de ações no mercado secundário para que se abra mão do controle da companhia.

É evidente que o estado pode gerir uma companhia de maneira eficiente, mas há uma série de exemplos de ingerência política que acabam prejudicando a performance das companhias estatais, sejam elas de capital aberto ou de capital fechado. Na outra ponta, empresas privatizadas (Vale, CSN e Telebras) foram marcos na história das privatizações do Brasil e são consideradas cases de sucesso – tanto registrando lucros recordes quanto gerando mais receita ao governo federal do que quando estavam sob controle e gestão do Estado brasileiro.

Diante da dimensão do Brasil e dos enormes desafios impostos à gestão pública, faz mais sentido exigir do Estado em áreas consideradas essenciais à população, como saúde, educação, construção de oportunidades, entre outros direitos básicos. Nesse sentido, passar empresas públicas para o controle privado geraria uma situação de ganha-ganha: para o governo, que poderia direcionar recursos e esforços para temas fundamentais do bem-estar de sua população; e para a empresa, que tende a ser gerida de forma mais eficiente quando está nas mãos de gestores privados. Cito aqui alguns exemplos práticos da privatização da Eletrobras.

Em primeiro lugar, a companhia poderia se tornar menos endividada, já que hoje possui um formato de gestão burocrático e engessado, que continua a investir em ativos não-estratégicos. Além disso, com a melhora no capital alocado, seria possível retomar a capacidade de investimentos da Eletrobras, participando de leilões e investindo nos próprios ativos do mercado de energia.

Desta vez, a MP da Eletrobras prevê a capitalização, reduzindo as ações da União para 45% e, consequentemente, perdendo o controle majoritário da companhia. A intenção é, no futuro, se desfazer de mais ações, aproveitando a valorização das ações da companhia, já sob gestão privada. Estima-se uma captação de mais de R$ 60 bilhões com esse mecanismo, montante que será dividido entre o Tesouro Nacional e fundos do setor elétrico, além de obras para revitalização de bacias hidrográficas, entre outras destinações.

Sobre o resultado final da Câmara

A Câmara dos Deputados demonstrou a força da equipe econômica e do governo federal, junto ao presidente Arthur Lira (PP-AL), com a aprovação da Medida Provisória. O texto-base foi aprovado na madrugada de quarta (19) para quinta-feira (20), por 313 votos a 166, e os destaques foram votados e rejeitados integralmente.

A vitória é parcial, pois ainda depende do aval do Senado, mas foi considerada passo importante para endereçar uma entrega de peso, a partir das promessas sobre privatizações feitas durante a campanha de 2018 e endossadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Vale ressaltar que, mesmo que o texto original fosse melhor que o aprovado, a política é sempre a arte do possível – em que pese, também, que Eletrobras é a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira e sua privatização tem sido discutida há anos, tendo sido ensaiada – sem sucesso – no governo Temer.

Desde a apresentação do relatório preliminar no início desta semana, houve muito debate em torno do texto. O resultado, de fato, não foi ideal, mas é um passo importante para o mercado e para a companhia. O primeiro parecer praticamente inviabilizava a desestatização da companhia em função de cláusulas que distorciam o mercado e promoviam novos custos para os consumidores de energia.

Como na grande maioria dos casos, o Executivo teve de entrar em ação e negociar com o relator para a retirada de alguns dos jabutis, obtendo sucesso em alguns pontos essenciais para viabilizar a capitalização da gigante do setor elétrico.

O resultado final comporta a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, mas haverá ações de classe especial (golden shares) que garantem à União o poder de veto em decisões específicas da assembleia de acionistas.

Considerado um dos empecilhos à capitalização, o prazo de contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 6 mil megawatts (MW), nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do País, foi estendido para, no mínimo, 2026. De qualquer forma, espera-se aumento nos custos para o consumidor, uma vez que há, nessas regiões, poucas reservas de gás e gasodutos e, logo, a construção de infraestrutura para escoar tal insumo sairá com custo alto.

Segundo a Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a não transferência dos recebíveis para financiar as obras de gasodutos provocará um aumento de 10% na conta de luz para os consumidores do mercado cativo e de 20% para o mercado livre.

Ainda na esteira de medidas que foram modificadas para tornar o projeto factível, o relator também retirou o condicionamento da privatização a novos leilões de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mas manteve sua obrigatoriedade. Em leilões de energia nova, será obrigatório contratar um mínimo de 2 mil MW (MegaWatts) de PCHs nos leilões A-5 e A-6. Depois desses 2 mil MW, os leilões ainda deverão contratar 40% de PCHs nos leilões até 2026, por 20 anos – ao preço do leilão A-6 de 2019, de R$ 285,00 por MWh (MegaWatt/hora).

Entre as conquistas do governo, pode-se citar a retirada da indicação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para administrar os recursos bilionários que serão repassados com a capitalização. No lugar do órgão, foi colocado o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ficará responsável pelos projetos de revitalização das bacias hidrográficas. Também foi retirada a proposta original, dada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para poder intervir no mercado de energia, afetando todas as empresas do setor.

Seguindo o caminho: riscos e possibilidades

 Mesmo estando no caminho do bem, o processo de desestatização da Eletrobras ainda apresenta alguns riscos até sua completude. O primeiro – e mais real, no que seria o pior desfecho possível – é o da Medida Provisória caducar (perder validade, cujo prazo é 22 de junho) no Congresso Nacional. Caso isso ocorra, não só a capitalização não está autorizada como o governo não poderá tratar do tema, em termos de agenda legislativa, pelo prazo de um ano.

O cronograma está apertadíssimo. Isto porque, segundo sinalizações do próprio governo, a matéria deve sofrer alterações pontuais no Senado, mas mesmo assim terá de voltar à Câmara para nova análise. Dessa forma, a estratégia que vem sendo montada é a de indicar o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RO), para a relatoria do projeto e aprová-lo em apenas 15 dias – possibilitando que os outros 15 dias fiquem reservados para a tramitação na Câmara.

Em meio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que prende a atenção e o cálculo político dos parlamentares, o desafio da desestatização se estende ao Senado Federal, casa considerada menos aberta à privatização por conta de sua identificação mais forte com governos estaduais e caciques regionais.

O segundo risco é o de aumento de contrapartidas financeiras e políticas exigidas pelos senadores. Não se sabe, exatamente, qual é o “preço” que a Eletrobras terá que pagar para que a capitalização possa ocorrer – nesse cálculo, entram os investimentos regionais, os leilões adicionais a serem obrigatoriamente realizados e alguns custos advindos de proteções dadas aos trabalhadores da companhia e em outros casos excepcionais. Serão necessários mais estudos e notas técnicas para mensurar quais os impactos financeiros das condições feitas à privatização. De qualquer modo, como diria o ditado popular “vão-se os anéis, ficam os dedos”, e a política segue sendo – e sempre será – a arte do possível.

O caminho do bem geralmente é o mais difícil e que mexe com diversas estruturas de poder. Geralmente, é muito mais cômodo – inclusive, do ponto de vista político – deixar tudo como está. Por isso, a aprovação da desestatização da Eletrobras pode sair um pouco mais cara que o combinado, mas, ao cabo, ela deve valer a pena.

Leia a minha última coluna: Diários da CPI – parte II | Política sem Aspas.

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