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O ainda elevado grau de incerteza da política fiscal e econômica

O “Posto Ipiranga” parece estar sob nova direção. Integrantes da equipe econômica têm evitado dar declarações para não criar novos embates, especialmente, com o presidente Bolsonaro.

Paulo Guedes, ao comentar medidas em estudo, está sendo observado pela ala política do governo e por lideranças do Congresso. Sendo que novidades já são antecipadas pelas próprias lideranças, que assumiram, inclusive, a defesa do teto de gastos, como o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Parecem não querer que Guedes dificulte negociações que possam conciliar os vários interesses. Politicamente, interessa muito o Renda Brasil, que pode vir até com outro nome, como Renda Cidadã, e, nesse sentido, até outros benefícios podem ser revistos, desde que o custo de eventuais mudanças fique com o Congresso.

Se houver entendimento, dá para derrubar até a resistência que o presidente deixou explícita em uma das recentes ocasiões em que, publicamente, criticou propostas da equipe econômica.

Mas, ainda que se fale muito do desgaste de Paulo Guedes e haja toda essa interferência política, no final das contas, o que vem sendo discutido não difere muito do que o ministro defendia desde a época da campanha presidencial.

Mesmo antes de ser ministro já revelava a intenção de criar um imposto sobre transações digitais, viabilizar a desoneração da folha, além da unificação de tributos federais.

O que mudou foi o tamanho do rombo fiscal a ser administrado, após os gastos e perda de receita que vieram com a pandemia, que ainda deixou explícita a necessidade de um Bolsa Família reforçado, por todos os efeitos econômicos e políticos que pode ter.

O auxílio emergencial, com todo o impacto que teve do ponto de vista social, político e econômico, criou uma armadilha: se simplesmente acabar pode reverter ganhos importante, inclusive em termos de ritmo de retomada. Só que essa necessidade de focar mais no social, bagunçou muito a agenda econômica que, na verdade, não estava muito consolidada.

Hoje, com tantas idas e vindas, fica evidente a falta de um projeto melhor definido, com prioridades pré-estabelecidas, o que leva a esse bombardeio de ideias que estamos vendo. 

O ex-secretário da Receita Federal, economista Marcos Cintra, que deixou o governo porque na época o presidente Bolsonaro não queria ouvir falar da volta de algo parecido com a CPMF – ideia que já começa a endossar – cobra agora maior clareza e transparência da equipe econômica e do governo na discussão das propostas.

Para Cintra fica difícil assegurar uma boa análise e repercussão de algo que não parece consistente e, até certo ponto, inconciliável. E tem razão. Por enquanto, não tem como ter maior segurança quanto ao que vai resultar do emaranhado de propostas.

Se quer a criação do Renda Brasil, respeitando o Teto de Gastos, sem mexer em outros benefícios sociais, mas criando também uma nova contribuição sobre transações digitais, ao mesmo tempo em que se garante a desoneração da folha e se tenta avançar com a unificação tributos. Confuso não? Mas é a situação que está colocada e ainda envolve o pacto federativo e os gatilhos para corte de despesas. Desafios simultâneos, que geram muito ruído político, além de incertezas no mercado.

Aversão ao risco, saída de capital do País, pressão no dólar e na curva de juros, encurtamento da dívida pública, queda da Bolsa e adiamento de decisões de investimentos são apenas alguns dos efeitos colaterais de todo esse emaranhado.

O mercado até tem tido alguns dias de trégua, mas que não prometem maior calmaria enquanto não se tiver uma sinalização mais clara dos rumos da política. Política econômica, sim. Porque até a manutenção de juros básicos no nível mais baixo, um comportamento mais tranquilo do mercado, da inflação e ampliação dos investimentos, do potencial de reação da economia, dependem de perspectivas mais favoráveis quanto à gestão das finanças públicas.

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