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Gabinete Anticaos – Ep. 05

Olá, investidores.

Mais um dia de forte tensão na Bolsa de Valores. O circuit breaker voltou a ser acionado às 13h18. Às 17 horas, a Bolsa marcava 66.075,82 pontos, com uma queda de 11,45 por cento. No acumulado do ano, a queda é de 42,86 por cento.

A aversão ao risco continua impactando negativamente mercados ao redor de todo o globo, mesmo com contundentes reações dos governos em termos de política econômica. Bancos Centrais, da América aos países asiáticos, tentam conter a sangria dando continuidade à política monetária expansionista – na expectativa de manter o fluxo financeiro global minimamente em ordem.

Por aqui, seguimos esperando a decisão de juros do Copom, que deve ser anunciada ainda hoje, após o fechamento dos mercados. Com o dólar renovando sucessivamente suas máximas, o Banco Central encontra-se em situação delicada para o corte de juros. Por um lado, há expectativas de que o corte acompanhe a tendência global, sendo mais agressivo. No entanto, por outro lado, cresce o risco de pressão inflacionária em função de um dólar muito elevado. As intervenções do Bacen no câmbio não estão mais surtindo efeito. Hoje pela manhã, por exemplo, a prévia do IGP-M de março veio acima das expectativas, na casa dos 0,99 por cento (vs. prévia de fev/20: 0,00 por cento).

Outras medidas econômicas, de cunho fiscal, também estão sendo divulgadas pelos governos mundo afora. Nos Estados Unidos, o presidente Trump quer um novo pacote de estímulos à economia no montante de 850 bilhões de reais. Segundo fontes do governo americano, a ideia é enviar ajuda diretamente às famílias para que se injete dinheiro da maneira mais rápida na economia. Além disso, pessoas físicas e empresas poderão adiar o pagamento de impostos em 90 dias, sem previsão de multas ou taxas.

Países europeus, como Alemanha, Itália, França e Reino Unido, e asiáticos também anunciaram medidas fiscais para proteger trabalhadores e empresas. A Comissão Europeia prometeu flexibilidade máxima nas regras fiscais para dirimir os efeitos negativos sobre as economias, das pequenas às gigantes empresas.

Por aqui, porém, fatores como o engessamento orçamentário e o ajuste fiscal em curso impedem que o governo lance mão de uma política fiscal expansionista, ainda que em caráter extraordinário. Isto porque a capacidade de investimentos (gastos discricionários) do governo está nas suas mínimas históricas e, para piorar, parte dos gastos são destinados ao custeio da máquina pública. O teto de gastos também impede que as despesas, por exemplo, com saúde cresçam acima da inflação do ano passado.

Diante dessa realidade, o ministério da Economia se debruçou na avaliação de mecanismos que poderiam abrir exceção para o aumento de gastos sem comprometer a responsabilidade fiscal, conquistada a duras penas durante os últimos anos. Nesse momento, revogar o teto de gastos, como alguns economistas propuseram, seria jogar o bebê fora junto com a água do banho.

Nos últimos dias, portanto, Paulo Guedes e sua equipe anunciaram somente medidas de injeção de dinheiro na economia por meio de antecipação de receitas. Nos próximos três meses, espera-se colocar 147 bilhões de reais em circulação com as seguintes resoluções: antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (46 bi de reais); antecipação do abono salarial do PIS/Pasep (12,8 bi); mais dinheiro (3,1 bi) para o Bolsa Família, incluindo cerca de um milhão de beneficiários no programa; liberação de mais saques do FGTS (21,5 bi); adiamento de cobranças para empresas, caso de contribuição para o FGTS (30 bi) e pagamento do Simples Nacional (22,2 bi); destinação de recursos do fundo do DPVAT para o SUS (4,5 bi); entre outras medidas específicas para setores da economia.

Claro que, em circunstâncias “normais”, a promessa do governo de injetar 147 bilhões de reais na economia para conter a crise seria motivo para comemoração. No entanto, apesar de importantes, as providências parecem insuficientes para combater a desaceleração econômica que está por vir, dada a magnitude do novo coronavírus.

Ciente disso, o Planalto propôs, na noite de ontem, que o Congresso Nacional declare Estado de Calamidade Pública, respaldado pelo artigo 65 da Lei Complementar 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal. Abaixo, eis o que está escrito no artigo:

A decisão, do ponto de vista econômico, é extremamente acertada. Uma vez declarada a calamidade pública até o fim deste ano, a União não terá que se preocupar em cumprir a meta fiscal prevista para 2020 (déficit de 124,1 bilhões) e terá outras flexibilidades, por exemplo, para a compra de materiais e equipamentos médicos sem licitação e para os gastos com pessoal do funcionalismo público.

Travas fiscais como o Teto de Gastos e a Regra de Ouro, contudo, continuam válidas. Na prática, porém, deverão ser aprovadas novas despesas para a saúde por meio de créditos extraordinários, que não entram na contabilidade do teto. No anúncio, o Planalto fez questão de reforçar seu compromisso para com a responsabilidade fiscal, mas o não cumprimento da meta primária – apesar de ser compreensível em um cenário como esse – só deve atrasar os esforços para reverter o quadro econômico grave do governo brasileiro.

É imprescindível que, uma vez decretada a calamidade pública (tanto a Câmara quanto o Senado já sinalizaram que estão dispostos a aprovar a medida), o governo atualize suas projeções para o novo resultado primário, para o PIB, para a receita, para o gastos e destinação respectiva de recursos que serão inclusos via crédito extraordinário.

Assim, reafirmará, na prática, o dito compromisso com a austeridade fiscal. Evidentemente, qualquer novo gasto dispendido que não seja destinado ao combate do coronavírus e seus impactos na economia deve ser entendido como fiscalmente danoso.

Não custa lembrar o histórico recente de resultados primários do Brasil, que se iniciou durante a crise econômica do governo Dilma e nunca foi revertido. Infelizmente, a trajetória de recuperação do resultado, iniciada em 2017, será interrompida e pode se aproximar ao pior ano do primário brasileiro, em % do PIB (2016). Veja no gráfico abaixo:

Em resumo, a nova decisão do governo é bem vinda porque passa seriedade e compromisso para enfrentar o atual momento. Antes tarde do que nunca, todos os atores políticos irão concentrar seus esforços para dirimir os efeitos negativos – econômicos, sociais, na saúde pública, etc. – deste cenário que deve ser o driver do Brasil nas próximas semanas.

Em tempo: o Governo do Estado de São Paulo decidiu pelo fechamento dos shopping centers e das academias na cidade de São Paulo. Iremos comentar com mais detalhes amanhã.

Vale ressaltar, também, que havíamos comentado que iríamos falar sobre a revisão na projeção de crescimento do PIB do Brasil em 2020. Entretanto, com a solicitação de calamidade pública, resolvemos abordar este tema hoje e amanhã, no próximo Gabinete Anticaos, quando iremos comentar sobre as revisões para baixo no crescimento econômico (PIB).

Até breve,
Gabinete Anticaos

 

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