Na tarde desta quinta-feira (01) o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a legalidade da venda das refinarias pela Petrobras, sem a necessidade de avaliação do poder Legislativo. A placar foi de 6 a 4 a favor da autorização das vendas, que já tem o respaldo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux (atual presidente da casa). Os votos contra vieram dos ministros Edson Fachin (relator do processo), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello não participou da sessão.
O bloco dos votos a favor defendeu que não há desvio de finalidade na venda das refinarias e que configura apenas mais um processo de desinvestimento, inclusive já prevista no plano de desinvestimentos apresentados pela companhia e o processo não configura alienação da empresa-mãe. O argumento oposto foi na linha de que é necessário cautela em uma decisão que renuncia a participação econômica, sem a participação de Congresso e que a Petrobras esteja manobrando para driblar tal interferência do poder Legislativo.
A decisão do STF é positiva para a Petrobras, retirando-se o peso da incerteza jurídica sobre o principal bloco de ativos previstos para desinvestimento em seu plano de negócios. As ações da companhia (PETR3/PETR4) devem ter uma reação positiva no curto prazo, já revertendo a queda ao longo do dia no pregão de ontem, com as ações PN (PETR4) fechando em alta de 1,22 por cento.
O mercado avalia as oito refinarias previstas para venda em cerca de 80 bilhões de reais, representando metade da capacidade do parque de refino da companhia no país. Esse montante é equivalente a aproximadamente 30 por cento do valor de mercado da Petrobrás e representaria uma redução significativa de alavancagem (relação Dívida Líquida/EBITDA – métrica de geração de caixa potencial) dos atuais 2,34x reportados no balanço do segundo trimestre de 2020 para cerca de 1,90x, só com o montante avaliado, sem considerar a geração de caixa positiva que a empresa vem obtendo de maneira recorrente.
É importante ressaltar que a venda dos ativos não será feita de forma imediata e a decisão favorável representa uma forte confirmação do cenário planejado pela companhia no plano de negócios 2020-2024, mantendo-se a meta de alcançar uma alavancagem de 1,5x já em 2022. Duas das oito refinarias, RLAM na Bahia e Repar no Paraná, já estão em processo mais avançado de alienação, com interesses de grandes distribuidoras, como Raízen – subsidiária da Cosan (CSAN3) e Ultrapar (UGPA3).
Olhando a longo prazo, agora a Petrobras retorna à rota de otimização de portfólio de ativos de maneira firme, condizente com o movimento mundial no setor petrolífero de foco em ativos mais rentáveis e investimentos realocados e voltados à sustentabilidade, sobretudo ambiental e econômico. A companhia já anunciou redução total no montante de investimentos anuais, canalizando os recursos de maneira prioritária no pré-sal, onde já obtém uma produtividade comparável aos maiores produtores mundiais.
Mais do que uma decisão favorável para a Petrobras, o resultado do julgamento abre de vez um caminho para um ambiente jurídico mais benigno para o desinvestimentos e melhora de alocação de capital pelas grandes estatais brasileiras, dado que o caso das refinarias era considerado um dos mais difíceis e complexos de passar pelo crivo político e configura uma vitória do atual Executivo.
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