O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentou colocar em votação a segunda fase da Reforma Tributária na sessão plenária desta quinta (12), mas a falta de consenso entre os parlamentares acabou adiando a matéria para a semana que vem.
Inicialmente, o projeto estava previsto para votação durante essa semana, mas as discussões sobre mudanças no sistema eleitoral e a necessidade de apresentação de um novo parecer, elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), atrasaram o cronograma.
Desde a volta do recesso parlamentar, o governo tenta pautar a medida em plenário, mas vai enfrentando resistências de setores organizados – a última delas veio por parte de governadores e prefeitos, insatisfeitos com o teor da proposta.
O presidente da Câmara chegou a ficar irritado e afirmou, durante a sessão, que o projeto nunca será completamente consensual, mas o postergamento da votação só serve para que “corporações continuem a trabalhar para manter privilégios”.
Nos bastidores, um grupo de deputados enxerga a pressa de Lira como pressão do próprio governo, que quer pautar o “Auxílio Brasil” (novo Bolsa Família) e pretende usar a taxação de dividendos, da Reforma Tributária, como fonte contábil de receita para justificar a criação de mais uma despesa permanente.
O novo relatório do deputado Celso Sabino isenta empresas do regime de lucro presumido (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) da tributação de 20% sobre os dividendos e diminui o corte sobre o IRPJ, compensando a medida com a redução da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A nova versão atendeu a pedidos de entes subnacionais, bancada ruralista e empresariado, mas mesmo assim não conseguiu momentum para a aprovação.
E Eu Com Isso?
O projeto segue recebendo muitas críticas do setor privado e parte do mercado já considera que a melhor saída é recuar na tramitação e aproveitar um novo ciclo eleitoral – que terá início em 2023 – para realizar uma reforma tributária mais robusta, englobando, também, mudanças na tributação sobre o consumo.
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