A partir do consenso construído entre Congresso e Executivo sobre o fatiamento da reforma tributária, o governo agora se debruça sobre medidas que devem modificar a tributação da renda no sistema brasileiro.
A equipe econômica deve apresentar uma proposta para efetuar algumas alterações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). No caso das PJs, a ideia é reduzir em cinco pontos percentuais o IR, com a alíquota cheia passando de 25 por cento para 20 por cento em dois anos, e compensar essa medida com a tributação de lucros e dividendos – além de extinguir o regime de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Já no segmento das PFs, discute-se reajustar as faixas de valores de enquadramento dos contribuintes, mas sem alteração nas alíquotas. Idealmente, a equipe econômica gostaria de tornar isentas as Pessoas Físicas que ganham até 3 mil reais, mas essa medida dependeria de uma nova fonte de arrecadação – nesse caso, a opção ventilada pela pasta seria o polêmico Imposto sobre Transações.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a falar em um corte da alíquota máxima do IRPF – hoje, estipulada em 27,5 por cento – para patamares entre 23 e 24 por cento. Isto é, ainda que a proposta oficial do governo não preveja mudanças na alíquota, esse tema deve ser abordado durante a tramitação no Congresso.
Por fim, neste pacote ainda estão algumas mudanças relevantes para a tributação sobre investimentos, como o fim das isenções de IR sobre Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRAs), além da diminuição da cobrança de “come-cotas” de fundos de investimentos para apenas uma vez por ano e unificação da tributação dos fundos em 15 por cento, independentemente do prazo de realização das aplicações.
E Eu Com Isso?
De fato, os impostos que incidem sobre a renda brasileira precisam de ajustes para se tornarem mais progressivos – de modo a cumprir com um dos princípios da boa tributação. Ainda serão necessários mais detalhes sobre eventuais frustrações de receita caso sejam modificadas alíquotas do IRPF, assim como previsões sobre novas cobranças de impostos, caso da distribuição de lucros e dividendos.
A princípio, essa discussão sobre tributação de dividendos é recebida com maus olhos pelo mercado financeiro. No entanto, havendo contrapartidas que diminuam a cobrança de impostos de Pessoas Jurídicas como um todo, é provável que o balanço final seja positivo. Nesse momento, o mercado aguarda os últimos detalhes do projeto de lei a ser enviado pela equipe econômica, com expectativa positiva sobre as mudanças antecipadas pelos principais interlocutores do ministério.
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