O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem (13) a prorrogação da redução proporcional de jornada e salários e suspensão temporária do contrato de trabalho, medidas previstas na Medida Provisória 936/2020, já aprovada pelo Congresso Nacional.
No Congresso, foi incluído o dispositivo que permitiria ao Executivo estender a duração máxima dos acordos via decreto. Inicialmente, o prazo máximo dos acordos era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e de 90 dias para a redução de salário e de jornada – que pode ser feita em 3 modalidades: 25 por cento, 50 por cento, ou 70 por cento.
No início de julho, o governo editou decreto prorrogando os acordos por 60 dias e as reduções por mais 30 dias. Em agosto, houve nova prorrogação. Essa será a terceira vez que o programa se estende. A medida já havia sido antecipada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera o programa um sucesso sob a perspectiva da eficiência do gasto público – o governo já gastou 26,3 bilhões de reais neste auxílio.
A medida é positiva para a economia, mas tem pouco impacto para os ativos no pregão de hoje. A política segue como secundária, em meio ao feriado e o recesso branco do Congresso.
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