O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (24) que pretende votar a privatização dos Correios no plenário da Casa antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 17 de julho.
Segundo o cronograma do deputado alagoano, o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), deve estar pronto nos próximos dias e será entregue na próxima reunião de líderes, marcada para a quinta-feira que vem (1º de julho).
A partir daí, deputados poderão fazer críticas e efetuar mudanças ao texto original nos 15 dias até a véspera do recesso, quando Lira gostaria de colocar a matéria em votação.
Não foram divulgados muitos detalhes sobre o Projeto de Lei, mas o presidente da Casa afirmou que haverá um cuidado para que a companhia que ganhar a licitação cumpra a obrigação de levar os Correios para áreas de difícil acesso no Brasil.
O PL chega para romper com o monopólio da estatal de serviços postais em cinco anos e permitir que o governo torne os Correios uma empresa de economia mista, para, assim, poder vender sua participação majoritária no futuro.
A proposta não tramitará em comissão especial, uma vez que foi aprovado regime de urgência para o tema, o que permite que ele seja votado diretamente no Plenário.
Houve algumas discussões específicas em comissões permanentes, mas Lira retirou o projeto destes colegiados para manter a estratégia do Planalto – de deixar o projeto com o máximo de sigilo possível, a fim de não antecipar eventuais reações contrárias à sua aprovação.
E Eu Com Isso?
Após a aprovação da Medida Provisória 1.031/21, que tratou da desestatização da Eletrobras (ELET3/ELET6), o mercado renovou suas esperanças sobre o processo de privatização dos Correios.
Ciente disso, o presidente da Câmara tem acenado com a possibilidade de votação célere, mas as chances reais de aprovação da proposta antes do recesso são bastante remotas.
Inclusive, por se tratar de um PL – e não uma MP, que tem prazo para expirar – a própria privatização dos Correios terá um caminho bastante tortuoso e pode não prosperar no Congresso Nacional.
Vamos aguardar a entrega do parecer, uma vez que parece cedo para sentir a temperatura de deputados e senadores sobre a possibilidade de privatizar a companhia de serviços postais, mas uma coisa é praticamente certa: assim como no caso da Eletrobras, a desestatização dos Correios terá um custo alto para o governo, para a própria empresa e, potencialmente, até para o contribuinte.
A notícia é levemente positiva para os mercados.
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