Nesta quinta-feira (18), foi anunciada a data para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos para a contenção de despesas do governo federal, estados e municípios, no plenário do Senado: na próxima quinta-feira (25), senadores devem se reunir para votar e aprovar a PEC, após receberem na segunda (22) o parecer final do relator Márcio Bittar (MDB-AC).
O acordo fechado entre líderes partidários é que a PEC será votada como contrapartida à nova rodada do auxílio emergencial. Uma vez que a medida for aprovada, o governo se compromete a enviar uma Medida Provisória (MP) viabilizando os pagamentos à população mais afetada pela pandemia. Cogita-se, ainda, fundir a PEC do Pacto Federativo com a PEC Emergencial para enxugar os pontos de ambos os textos e facilitar a tramitação e aprovação de medidas de ajuste fiscal. Especificamente sobre os cortes, ainda não há nada claro – equipe econômica e parlamentares conversam sobre o tema em reservado.
O que se sabe é que a versão original da PEC será desidratada para que se chegue a um consenso no plenário. A controvérsia, porém, diz respeito ao tamanho do enxugamento do texto – caso ele seja demasiadamente desidratado, os impactos para o quadro fiscal serão insuficientes para compensar a volta do auxílio.
Haverá, ainda, a inclusão de uma cláusula de exceção em casos de calamidade pública na PEC, possibilitando, na visão de Guedes e sua equipe, espaço fiscal para a retomada do auxílio. De acordo com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao cabo, o texto deve tratar fundamentalmente de quatro pontos: acionamento de gatilhos, equilíbrio fiscal intergeracional, sustentabilidade da dívida e “mais um ponto passível de definição”.
E Eu Com Isso?
A sinalização de que a PEC Emergencial será votada e aprovada no Senado Federal na próxima quinta-feira é positiva. A partir daí, o texto segue para a Câmara e o governo deve pressionar os deputados para uma votação célere.
Ao mesmo tempo, como não há detalhes sobre a economia de gastos gerada com as mudanças embutidas no texto, o mercado não tem forças para reagir positivamente – já que ainda há desconfiança sobre um possível desequilíbrio fiscal mais elevado em 2021, em função da volta do pagamento do auxílio e de contrapartidas de cortes de gastos insuficientes. Somente com o parecer, a ser divulgado na segunda (22), será possível ter mais clareza sobre o teor do ajuste contido na PEC Emergencial.
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