Na tarde desta segunda-feira (22), o senador Márcio Bittar (MDB-AC) entregou seu parecer sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador fez vários ajustes no texto original apresentado pelo Executivo.
O parecer estabelece ajustes no lado das receitas e das despesas, respectivamente: no caso da arrecadação, ficou estimado uma entrada de recursos na casa dos 4,32 trilhões de reais para o ano, acréscimo de 32,2 bilhões de reais em relação ao texto original do Executivo. Como a equipe econômica não enviou uma atualização dos parâmetros macroeconômicos, o Legislativo tem feito esses ajustes, estimando um crescimento maior e, portanto, aumento na arrecadação.
Já do lado das despesas primárias (excluindo amortização da dívida, estimado em 1,60 trilhão, e resultado de estatais), a estimativa é de 2,57 trilhões de reais, representando acréscimos líquidos nos dispêndios correntes (22 bilhões de reais) e investimentos (11,8 bilhões de reais). O teto de gastos ficou fixado em 1,48 trilhão de reais e o relator não modificou a meta fiscal para o ano – que prevê déficit de 247,1 bilhões de reais para o governo central.
No que se refere às emendas parlamentares, o texto final incorporou quase 19,2 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares – sendo 88 por cento desse montante de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo Executivo. São 8,3 bilhões em emendas individuais de deputados, 1,3 bilhão de senadores, 7,3 bilhões em emendas de bancada e 3,0 bilhões em emendas reservadas ao relator-geral.
Com a apresentação do parecer, a previsão é de análise na CMO já nesta terça (23) e envio para o Congresso Nacional já nesta quarta (24). Afinal, o Orçamento já era para ter sido aprovado, na teoria, no fim do ano passado.
E Eu Com Isso?
O relatório deve avançar nessa semana nas Casas Legislativas, visto que o governo tem enfrentado problemas para liberação de recursos sem a aprovação da LOA 2021. Interessante notar o montante elevado de emendas parlamentares de caráter impositivo, que confere poder de atuação aos deputados e senadores em suas bases eleitorais. Historicamente, a liberação de emendas parlamentares era prerrogativa do Executivo e usada como moeda de troca com o Congresso, mas essa dinâmica tem passado, recentemente, por uma transformação.
Para o mercado, será importante observar as discussões nestas próximas sessões acerca de eventuais novos gastos, via emendas, a serem adicionados no Orçamento de 2021. Haverá pressão nesse sentido, principalmente em função do recrudescimento da pandemia. O efeito, porém, não deve ser muito grande, já que as contas públicas brasileiras já são altamente engessadas. A não ser por alguma bomba fiscal maior, que repercutiria mal nos mercados, não esperamos impacto das discussões da LOA no pregão de hoje.
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