A PEC do Orçamento de Guerra, que cria um orçamento separado, em caráter excepcional, para o combate ao coronavírus deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados. O projeto havia iniciado sua tramitação na Câmara, mas sofreu mudanças no Senado Federal, por isso necessita de nova votação na primeira Casa.
O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se ontem (28) com integrantes do governo e líderes partidários para chegar a um consenso sobre o texto final. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pautar a discussão hoje em plenário.
Entre os pontos de divergência, inseridos pelas mudanças no Senado, está a exigência para o BC comprar títulos de crédito que tenham um rating mínimo. Deputados argumentam que essa medida limitaria a atuação da autoridade monetária. Ainda, os parlamentares querem que o Banco Central possa atuar também no mercado primário – atualmente, a proposta só prevê a compra e venda de títulos pela autarquia no mercado secundário.
Apesar dos esforços de adiamento da PEC, tudo indica que ela deve ser votada hoje ou, no máximo, nos próximos dias. A iniciativa envolvendo o Banco Central é positiva para a economia, na medida em que o órgão poderá injetar uma quantidade significativa de dinheiro na economia em tempos de desaquecimento.
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