Levante Ideias - Plenário

Mais STF

E a novela no Supremo Tribunal Federal (STF) continua a todo vapor. Diante da decisão monocrática do ministro Edson Fachin proferida na segunda-feira (8), que tornou o juiz Sérgio Moro incompentente – na concepção jurídica do termo – para julgar as ações penais de Lula (do sítio de Atibaia e do triplex no Guarujá), o ministro Gilmar Mendes resolveu devolver o habeas corpus, impetrado pela defesa de Lula, da suspeição do juiz Moro para a Segunda Turma do STF.

Gilmar Mendes havia pedido vistas do processo que analisa se Moro foi parcial na condução das ações penais de Lula, assim como de outras no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro, porém, entendeu que a decisão de Fachin – uma manobra política para evitar “maiores danos à Lava Jato, uma vez que considerando Moro incompetente o processo somente mudaria de juizado, sem ser 100 por cento anulado – não poderia sobrestar o processo da suspeição.

Sendo assim, a Segunda Turma se reuniu nesta terça (10) e decidiu por dar continuidade, a despeito da decisão do ministro Fachin, ao processo que analisa a atuação do juiz. O ministro Fachin foi voto vencido entre seus pares, com Cármen Lúcia, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votando a favor da continuidade do processo.

Daí, passou-se para o mérito do HC: Gilmar proferiu um voto longo e duro contra Moro, admitindo sua suspeição; Ricardo Lewandowski foi mais breve, mas também votou pela suspeição de Moro; Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra, antes do pedido de vistas de Gilmar, e devem manter suas posições. Restou ao ministro Nunes Marques o voto de Minerva, mas ele pediu vistas do processo (maior tempo para análise) e voltou a adiar a conclusão do julgamento, em mais um capítulo dessa novela repleta de reviravoltas.

E Eu Com Isso?

Trocando em miúdos, o diagnóstico é bastante desfavorável para a Lava Jato. A tentativa do ministro Fachin não foi bem recebida pelos seus colegas de profissão, o que explica seu isolamento na votação pela retomada da suspeição de Moro. 

Parece provável, nesse momento, que o juiz seja, de fato, julgado parcial e que todos seus processos no âmbito da Lava Jato sejam completamente anulados. Isso significa que todos eles irão começar do zero, inclusive com todo o devido processo legal sobre apresentação de denúncia pelo Ministério Público, reunião de provas e análise em todas as instâncias do Judiciário brasileiro. Caso o julgamento não seja retomado em breve, porém, na prática o ex-presidente Lula já está elegível por conta da decisão do ministro Fachin, ou seja, são altíssimas as chances do petista concorrer nas eleições de 2022.

As consequências de tal fato são de maior nebulosidade no cenário político, radicalização dos quadros, sufocando as eventuais candidaturas do centro e adiantamento da campanha e negociações eleitorais, o que pode trazer prejuízo à agenda de reformas. De qualquer maneira, o julgamento do STF ficou em segundo plano nesta terça (9), devido à PEC Emergencial, e sua repercussão deve ter pouco impacto também nesta quarta (10), que deve ser positiva com a aprovação final do texto.

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