Nesta quinta-feira (22), a JBS (JBSS3) publicou, em fato relevante, a carta da gestora SPS Capital, acionista minoritário da companhia. A publicação foi um complemento ao fato relevante do dia 20 de outubro, que criticou a posição do BNDES em relação à abertura de processo contra a holding J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Recapitulando. O BNDES detém participação de 21,8 por cento na JBS. No dia 20, o banco divulgou uma carta defendendo que a JBS processe sua controladora, a J&F, pelos prejuízos decorrentes das delações e dos fatos já conhecidos sobre os casos de corrupção divulgados em 2017.
A SPS afirma, em sua carta divulgada ontem (22), que existe um processo de arbitragem em curso, já em fase avançada, protocolado pela SPS e pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin). A carta diz também que os dados mencionados pelo BNDES “já estão sendo postulados nos procedimentos arbitrais”.
A JBS tenta seguir com o caminho de ser uma participante e beneficiária do processo de arbitragem em curso, de modo a apenas receber a indenização, sem o ônus de arcar com as custas do processo e com um possível “problema de relacionamento” entre a gestão e o grupo de controle, embora os irmãos Batista já não possuam poder de decisão sobre a companhia.
Após a divulgação de alguns acordos tanto da J&F como da JBS com o Departamento de Justiça (Department of Justice, DoJ) dos Estados Unidos, encerrando e limpando a carga dos processos de investigação a respeito de irregularidades contábeis e corrupção, acreditava-se que as ações da JBS (JBSS3) finalmente iriam destravar e refletir os bons resultados obtidos pela empresa.
Porém a divergência entre a companhia e o BNDES sobre o processo contra a holding ainda podem segurar o preço das ações, dada a incerteza e a relevância do caso, que tem um potencial de movimentar um montante de vários bilhões. Apesar de a Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o assunto (se a JBS deve ou não processar diretamente a controladora) estar agendada para o dia 30 deste mês, consideramos a sequência de notícias negativa para a companhia no curto prazo, devido às incertezas jurídicas a respeito do caso.
Acreditamos que as ações (JBSS3) ainda podem sofrer no curto prazo, com impacto levemente negativo da notícia de hoje, podendo ficar de lado ou até sofrer mais quedas até a deliberação do caso e resolução da divergência.
Na prática, a diferença entre o processo movido pela SPS e o formato defendido pelo BNDES são o direcionamento das custas do processo que são baseadas em uma parcela do valor total da indenização que, em caso de perda de processo pela JBS, pode gerar um custo elevado e relevante para a companhia, o que pode não fazer sentido dado que já há um processo em andamento com o mesmo conteúdo técnico.
Pelo outro lado, a SPS e a Aidmin tentam defender seus interesses no processo, dado que, em caso de ganho de causa, além da indenização à JBS que pode ter impacto positivo relevante nas ações a depender do valor, receberia cerca de 5 por cento do valor total da ação. O principal argumento da BNDES é que o conteúdo do processo em curso é sigiloso e que não oferece transparência sobre o caso para todos os acionistas, incluindo o próprio banco, acusando a JBS de esvaziar o poder dos minoritários em sua recomendação de votar contra a abertura de um novo caso.
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