O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou na quarta-feira (30) a ideia de financiar o novo programa de assistência social, o Renda Cidadã, usando recursos de precatórios, que são pagamentos que o governo é obrigado a efetuar por determinação da Justiça.
Após repercussão fortemente negativa do mercado financeiro e de órgãos de controle, o financiamento – considerado, no mínimo, contabilidade criativa para as contas públicas – foi finalmente descartado. Assim, as discussões sobre o Renda Cidadã voltam, mais uma vez, ao estágio inicial.
O Planalto vive um grande impasse sobre o tema, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro não vai abrir mão do programa, mas as três alternativas que foram apresentadas nos últimos meses não prosperaram. Na ocasião das duas primeiras propostas, fiscalmente responsáveis, o próprio presidente vetou por considerá-las impopulares.
Em transmissão ontem, Paulo Guedes reforçou a impossibilidade de financiar o programa por meio dos precatórios. Segundo ele, os pagamentos são “dívida líquida e certa” e o governo honrará os pagamentos. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, auxiliou bastante o presidente nos bastidores, ao pontuar os efeitos negativos da proposta.
Como mencionei na terça-feira (29), dificilmente o financiamento do Renda Cidadã por meio de precatórios – ou mesmo via Fundeb – iria prosperar. A reação do mercado e de outros agentes foi bastante dura e confirmou que, no Brasil de 2020, não são cabíveis medidas fiscalmente irresponsáveis. A proposta era uma delas.
No entanto, o problema não foi embora: ainda há um grande dilema sobre como financiar o Renda Cidadã, que pode potencialmente prejudicar o teto de gastos para 2021 e colocar o governo em uma saia justa. O mercado aguarda por uma definição de onde sairão as receitas para bancar o programa.
Com a confirmação oficial da desistência sobre o uso de recursos dos precatórios, o pregão de hoje deve continuar em alta, seguindo o fluxo positivo de ontem. Vale pontuar, também, que o que era improvável acabou ocorrendo: a sessão do Congresso Nacional acabou sendo adiada, trazendo mais tranquilidade, no curto prazo, para os investidores.
–
* Este conteúdo faz parte do nosso boletim diário: ‘E Eu Com Isso?’. Todos os dias, o time de analistas da Levante prepara as notícias e análises que impactam seus investimentos. Clique aqui para receber informações sobre o mercado financeiro em primeira mão.
