O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou neste sábado (24) que o relatório da reforma tributária será apresentado na próxima segunda-feira, 3 de maio. Em suas redes sociais, Lira afirmou que o Congresso Nacional “não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas” e, por isso, se comprometeu a avançar com a reforma, assim como a reforma administrativa, nos próximos meses.
O presidente da Câmara disse que vai “coordenar pessoalmente” os encaminhamentos da reforma tributária e citou como exemplo a reforma administrativa, que já começou a ser discutida em audiências públicas – apesar do atraso em função do recrudescimento da pandemia. A intenção de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é aprovar ambos os projetos ainda em 2021.
O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve entregar o primeiro parecer concentrando os esforços acerca da simplificação de impostos sobre o consumo e reunindo os principais pontos consensuais entre as três propostas enviadas ao Congresso – a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e o PL 3887/2020.
A equipe econômica, não obstante a notícia positiva envolvendo a volta do tema para o radar do Legislativo, considera, porém, que o relatório pode promover um aumento na carga de impostos e contribuições sobre a economia brasileira. Esse seria um dos efeitos colaterais da calibragem do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), uma das alternativas mais abrangentes para substituir tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. Idealmente, o ministério gostaria de modificar apenas o PIS/Cofins, tributo federal, criando a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e, com o tempo, adicionar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) na conta.
Há também discordâncias sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas, que seria compensada financeiramente com a criação de um imposto sobre transações – tema considerado polêmico pelas partes.
E Eu Com Isso?
Após sucessivos atrasos na entrega do parecer, inicialmente previsto para meados de março deste ano na comissão mista da reforma tributária, os esforços de Lira prevaleceram sobre um ambiente político não tão favorável, a princípio, para o andamento das reformas.
Com a entrega da primeira versão da emenda constitucional, o tema volta ao radar do Legislativo e pode avançar, ao menos no que se refere à construção de um consenso entre deputados, senadores e governo. A aprovação de uma reforma tributária em 2021 continua sendo difícil, mas a iniciativa é positiva para o amadurecimento da pauta e certamente abre caminho para a realização de uma reforma importante em um futuro próximo.
Nesta segunda-feira (26), com uma série de resultados, indicadores e outros eventos no radar, a política deve ficar em segundo plano. No entanto, a retomada da reforma tributária é positiva e pode impactar positivamente o primeiro pregão da semana.
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