Levante Ideias - Congresso Nacional

Federações partidárias

Após minirreformas eleitorais, instituídas entre 2015 e 2017 pelo Congresso Nacional e sancionadas pelos respectivos governos presidenciais, algumas características do sistema eleitoral brasileiro foram modificadas – e devem continuar surtindo efeito na dinâmica de poder em Brasília durante as próximas eleições.

Entre as principais alterações, destacamos o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), o estabelecimento de uma cláusula de desempenho mínima para que as legendas possam ter acesso a recursos públicos em campanhas (com aumento progressivo dos pisos até 2030) e o fim do financiamento privado de campanhas, que foi substituído, majoritariamente, pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC, ou fundão eleitoral).

Diante de uma nova disposição de regras, o sistema político tem se adaptado à nova realidade e a tendência, assim como registrado já em 2018 e 2020, é que legendas busquem a sobrevivência por meio de fusões partidárias ou foco prioritário nas eleições legislativas. É nesse contexto, também, que o Congresso Nacional aprovou, em 2021, a possibilidade de criação de federações partidárias.

Com uma série de siglas correndo perigo de não atingir a cláusula mínima de desempenho em 2022, é provável que algumas federações sejam formadas visando o pleito de outubro deste ano. Dentre elas, existem conversas entre: PT, PSB e PCdoB; PSDB e Cidadania; e Rede e PV. Vale observar que o prazo para consolidação das federações, neste pleito, vai até o dia 1º de março.

No entanto, na prática a teoria torna-se mais difícil. Considerada uma das alianças mais encaminhadas, a federação do campo da esquerda tem esbarrado em divergências sobre apoios e candidaturas regionais. PT e PSB divergem, por exemplo, sobre apoios para os governos e cadeiras para o Senado nos estados de Pernambuco, São Paulo e Espírito Santo. Maior interessado na configuração desta aliança por conta da baixa representatividade no Congresso, o PCdoB tenta atenuar a queda de braços entre as legendas e intermediar eventuais concessões de ambos os lados.

Na outra ponta, legendas do Centrão, como Republicanos, PSC e Patriota também consideram a possibilidade de firmar federações em busca de sobrevivência política. Contudo, dada a natureza fisiológica de tais partidos, as conversas ficam ainda mais travadas e a possibilidade de aliança ainda reside apenas no campo teórico.

E Eu Com Isso?

As federações são uma nova modalidade de aliança no âmbito das eleições proporcionais e são, supostamente, menos fisiológicas do que as coligações, uma vez que as legendas devem atuar em conjunto por tempo indeterminado e apenas podem desfazer a federação passados, no mínimo, quatro anos (um mandato legislativo).

Ainda, a aliança é total e o grupo atua como um partido único, tanto no que se refere às atividades internas, quanto eleitorais, quanto legislativas: somam-se recursos de fundos, tempo de propaganda em TV e rádio, cálculo do quociente eleitoral e exige-se um estatuto unificado, consolidando as ideias programáticas da nova aliança.

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