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Duas Medidas Provisórias devem caducar em fevereiro

Duas Medidas Provisórias devem caducar em fevereiro

Duas Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo deverão perder sua validade sem ser votadas. As medidas dizem respeito à emissão de carteirinhas estudantis e à publicação de editais de licitações em jornais. Elas estão sendo consideradas pelos parlamentares como retaliações a grupos “desafetos” do governo.

A MP dos editais desobriga órgãos públicos de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação, o que economizaria dinheiro dos cofres públicos e, por outro lado, afetaria a receita dos jornais. Já a MP das carteirinhas retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para a emissão dos documentos que comprovam a ocupação de estudante. Segundo o governo, o custo de emissão também seria menor – com um novo mecanismo de emissão de carteirinhas digitais para estudantes.

O governo já admite que dificilmente conseguirá “salvar” as MPs, mas que deverá abordar novamente o tema no futuro. Ainda, são esperadas manifestações de figuras importantes próximas ao presidente sobre o vencimento das MPs.

Do ponto de vista político, a reação do Congresso, ao não validar as MPs, é mais um exemplo de como os pesos e contrapesos entre os Três Poderes continuam a funcionar perfeitamente. Do ponto de vista econômico, porém, a quebra do monopólio das carteirinhas estudantis era positiva e necessária – nesse sentido, quem sai perdendo é o estudante.

* Esse conteúdo faz parte do nosso boletim diário: ‘E Eu Com Isso?’. Todos os dias, o time de analistas da Levante prepara notícias e análises que impactam seus investimentos. Clique aqui para receber informações sobre o mercado financeiro em primeira mão.

Leia também: Reforma da Previdência: Afinal, o Centrão é Tão Importante?

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