Duas Medidas Provisórias devem caducar em fevereiro
Duas Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo deverão perder sua validade sem ser votadas. As medidas dizem respeito à emissão de carteirinhas estudantis e à publicação de editais de licitações em jornais. Elas estão sendo consideradas pelos parlamentares como retaliações a grupos “desafetos” do governo.
A MP dos editais desobriga órgãos públicos de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação, o que economizaria dinheiro dos cofres públicos e, por outro lado, afetaria a receita dos jornais. Já a MP das carteirinhas retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para a emissão dos documentos que comprovam a ocupação de estudante. Segundo o governo, o custo de emissão também seria menor – com um novo mecanismo de emissão de carteirinhas digitais para estudantes.
O governo já admite que dificilmente conseguirá “salvar” as MPs, mas que deverá abordar novamente o tema no futuro. Ainda, são esperadas manifestações de figuras importantes próximas ao presidente sobre o vencimento das MPs.
Do ponto de vista político, a reação do Congresso, ao não validar as MPs, é mais um exemplo de como os pesos e contrapesos entre os Três Poderes continuam a funcionar perfeitamente. Do ponto de vista econômico, porém, a quebra do monopólio das carteirinhas estudantis era positiva e necessária – nesse sentido, quem sai perdendo é o estudante.
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