O parecer da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da reforma das carreiras do funcionalismo público brasileiro, deve ser divulgado na semana que vem pelo seu autor, o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
O projeto, que já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, encontra-se na comissão especial e está em período de audiências públicas, para debater ponto a ponto o texto original enviado pelo Executivo.
Nesse sentido, o relator deve apresentar entre a próxima quarta (25) e sexta-feira (27) o texto substitutivo e já indicou que haverá mudanças relevantes.
Segundo o cronograma do Executivo, a ideia é votar na comissão o texto na primeira semana de setembro, para, em seguida, levá-lo ao plenário da Câmara.
Maia reviu parte das opiniões que tinha antes das audiências públicas e deve modificar pontos como: a definição do que são carreiras típicas de Estado (que manterão regras de estabilidade); a retirada do “estágio probatório” de concursados; a regulamentação do desempenho de servidores por meio de projeto de lei complementar; e incluir servidores do Judiciário e de outros poderes na PEC, com exceção dos militares das Forças Armadas e da polícia.
Sendo assim, o substitutivo deve modificar consideravelmente o texto original e a tendência é de abrandamento do poder da reforma – como é de costume –, conforme as discussões avancem.
E Eu Com Isso?
De acordo com o cronograma inicial, o parecer do relator somente seria apresentado na primeira semana de setembro.
No entanto, comenta-se, nos bastidores, que a antecipação da proposta tem a ver com as dificuldades de avanço da Reforma Tributária.
Assim, o governo estaria mudando sua prioridade e enxergando um avanço mais célere da Reforma Administrativa.
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