Denise Campos de Toledo EECI

Destravar a pauta é fundamental para um 2021 melhor

A economia brasileira tem conseguido reafirmar a retomada do crescimento até com algumas surpresas bem favoráveis. É o caso do comércio, cujas vendas superaram as expectativas, em outubro, de acordo com o IBGE, mesmo com o auxílio emergencial já tendo sido reduzido pela metade.

A indústria segue o mesmo caminho, com alguns desequilíbrios por ramos de atividade e defasagens que já vinham, em boa parte, de antes da pandemia. O agronegócio, favorecido também pelo comércio externo, não chegou a se abalar com o isolamento. A construção desponta com um fôlego bem mais forte que se imaginava. Até serviços ensaiam um movimento melhor, apesar de alguns segmentos, especialmente o turismo ainda amargarem dados bem negativos.

O fato é que, no geral, a economia teve uma recuperação bem melhor que se previa. O fechamento de ano, considerando as sazonalidades, não deverá mostrar evolução muito diferente. Tanto que a projeção de retração do PIB já caiu para 4,4% e pode cair um pouco mais.

A dúvida é o que esperar de 2021. A reação registrada nos últimos meses não significa superação de todos os problemas. Longe disso. Para começar, a própria pandemia ainda é um problema presente, por mais que se confie em um início próximo da vacinação. Depois, ainda enfrentamos graves consequências econômicas, como o desemprego, a possibilidade de desaceleração do consumo com o fim do auxílio emergencial, além do imenso rombo das finanças, com forte expansão da dívida pública. Herança que vai ficar deste ano de calamidade. Pior é que em relação ao quadro fiscal não se vê uma estratégia mais consistente de virada.

A confirmação de expectativas mais positivas para 2021 depende, em boa medida, de mudanças que estabeleçam um cenário fiscal de maior confiança. Nesse sentido ainda estamos acumulando frustrações. Como afirmou Rodrigo Maia, presidente da Câmara, daria para escrever livros relatando tudo o que o governo prometeu e não cumpriu.

Estamos fechando 2020 com a possibilidade de votação apenas da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, como indicativo do rumo das finanças no ano que vem. O novo relatório da PEC Emergencial acabou sendo bem recebido porque tirou um bode da sala. Na véspera, circulou uma versão que indicava alguma manobra para flexibilizar o teto de gastos, que teve péssima repercussão. A nova versão, pelo menos, não trouxe essa possibilidade. Mas reduziu muito o potencial de redução das despesas que estava previsto na proposta original do governo. Mais uma vez se descartou cortes maiores dos gastos com o funcionalismo, por exemplo. Os cortes de subsídios também ficaram muito abaixo do necessário.

O orçamento de 2021, que ainda terá de ser aprovado, já foi proposto indicando dificuldades para o cumprimento do teto de gastos. Por outro lado, não se tem certeza de que o presidente Bolsonaro desistiu mesmo de criar um novo programa social, com o próprio carimbo.

Também ficam dúvidas quanto à postura das futuras presidências da Câmara e do Senado, a serem eleitas em fevereiro, quanto à austeridade fiscais e as Reformas. Sendo que essas eleições podem jogar discussões relevantes para março. A Reforma Tributária já está adiada. A PEC Emergencial, mesmo mais modesta, terá de ser aprovada em dois turnos nas duas casas. 

Essa indefinição fiscal junto com o avanço da inflação nos últimos meses já levou a uma mudança na postura do Banco Central. O Copom manteve a taxa básica de juros em 2%, mas mudou o recado. Já não sinaliza com possíveis cortes adicionais, demonstrando maior preocupação com a convergência das projeções para as metas inflacionárias de 2021 e 2022.

No comunicado, que veio com a decisão, o Comitê também ressaltou os riscos fiscais, “que seguem elevados, criando assimetria altista no balanço de riscos”, e também a importância das reformas, cujos “questionamentos podem elevar o juro estrutural”.

Os juros futuros mais longos não refletiram muito esse novo recado, porque o mercado já vinha mais pressionado em função desses riscos. Aliás, tinha muita gente cobrando uma postura menos leniente do BC, pelo menos, na análise das condições conjunturais de manutenção dos juros em patamar mais baixo. A curva mais curta é que sentiu mais, se adequando à possibilidade de ajustes na Selic, talvez, já nos primeiros meses de 2021. Nada muito abrupto, mas se considera a possibilidade de a taxa básica chegar a 3,5…  3,75% no próximo ano.

O timing vai depender muito da posição do governo e da capacidade de articulação política em torno da aprovação das medidas que permitam maior segurança quanto ao compromisso fiscal. Até a inflação pode sentir os reflexos disso via câmbio, por exemplo. O dólar tem se acomodado muito em função de o Brasil estar aproveitando a maré de uma menor aversão ao risco no exterior.

O mercado voltou a receber recursos de fora, mesmo que o Brasil não tenha alterado muito os fatores de atratividade. Tanto que o BC até já sinalizou a disposição para atuar, evitando pressões que possam fazer com que o dólar volte a pesar na inflação como aconteceu neste ano.

As condições para evitar problemas maiores e continuar aproveitando o ambiente externo mais favorável estão colocadas: passam por uma maior responsabilidade fiscal, avanço das reformas, das concessões, privatizações, com maior segurança jurídica, redução da burocracia e capacidade de sustentar um crescimento razoável. O problema tem sido destravar toda essa pauta. E no ano que vem, provavelmente, já não se poderá mais contar com a desculpa da pandemia. Pelo menos, é o que se pode esperar com o começo da vacinação que, aliás, também está na pauta de incertezas.

Enfim, dá para trabalhar com expectativas melhores para 2021. A economia entrou em um embalo de retomada. Os juros, mesmo que subam, não devem chegar a um patamar que faça muita diferença para a atividade. O cenário externo conta com boas perspectivas. Mas é bom acompanhar o andamento da pauta, que já vinha ruim mesmo antes da pandemia. A pandemia só tornou o contexto ainda mais desafiador, num ambiente político que também pode ser mais desafiador.

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