A Comissão Mista de Orçamento (CMO) estava prevista para ser instalada nesta terça-feira (6), mas foi novamente adiada por conta de um impasse sobre a distribuição de vagas no colegiado. Ainda na semana passada, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, havia cancelado a reunião para instalar a CMO após líderes partidários na Câmara questionarem os critérios de distribuição de vagas para partidos.
Geralmente, o cálculo para preenchimento das vagas é feito por blocos e partidos, mas considera o resultado de fevereiro de 2019 – início da atual legislatura – e não a situação atual das bancadas. Tal fato tem gerado contestações de algumas siglas. Neste ano, serão 42 parlamentares (31 deputados e 11 senadores) titulares, com igual número de suplentes.
Ainda, não há acordo sobre quem presidirá a comissão. Parte dos integrantes indicados para a CMO quer garantir que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) seja o presidente, enquanto PP – por meio de seu líder e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) – e PL sugerem a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Outro motivo pelo qual o segundo adiamento teve de ser feito. A relatoria, já definida, está nas mãos do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também assina a PEC do Pacto Federativo, prevista anteriormente para ser apresentada hoje, mas que deve ficar para a semana que vem.
A instalação da CMO é importante diante de um contexto de incertezas sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, apresentado pelo governo no fim de agosto. Nesta Comissão, saberemos se haverá mudanças no orçamento do ano que vem, de que natureza elas serão e qual seu impacto para as contas públicas – lembrando que, atualmente, o PLOA enviado pelo governo está no limite do teto para o ano que vem.
Do ponto de vista político, a CMO é bastante disputada entre deputados e senadores por também analisar e aprovar (ou reprovar) todas as dotações orçamentárias para temas de interesse do próprio Congresso, como as emendas parlamentares, ou mesmo do governo – como novos projetos e/ou cortes de gastos em áreas específicas.
Na nossa visão, quanto mais demorada for a instalação da Comissão Mista do Orçamento, mais incertezas serão jogadas sobre o Orçamento do governo para o ano que vem, este que já vem preocupando investidores desde o início deste segundo semestre. Para o mercado hoje, porém, o adiamento da CMO tem pouco efeito no humor dos investidores.
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