A Levante traz as melhores ideias de investimento

Câmara aprova suspensão de contribuição previdenciária patronal

Câmara aprova suspensão de contribuição previdenciária patronal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), o projeto de lei que suspende o pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) por até três meses. A CPP é uma arrecadação federal que contribui para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social e pode representar até 20 por cento do regime tributário da empresa.

A suspensão ocorrerá por meio do Regime Tributário Especial (RTE-Covid19) e tem como objetivo preservar empregos e dar mais alívio aos gastos fixos de empresas. Inicialmente, a suspensão será de apenas 60 dias (a partir da publicação da lei), mas o Executivo pode prorrogar a decisão por mais um mês. Outra alternativa ao pagamento será a de parcelamento em até 12 vezes mensais sem multa de mora, sendo as parcelas ajustadas pela taxa Selic. Vale ressaltar, também, que a maioria do setor financeiro não poderá aderir ao regime.

No mesmo projeto, foi proibida a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais de uma empresa. Ficou de fora, porém, a suspensão de cobrança de juros, multas e outros encargos por atraso no pagamento de tributos federais e financiamentos.

O projeto de lei é mais uma medida para aliviar os custos para as empresas no curto prazo, devido à pandemia do coronavírus. Evidentemente, existem contrapartidas para que as empresas tenham acesso a essa possibilidade. Por exemplo, caso a quantidade de empregos diminua na empresa durante o parcelamento da CPP, a companhia estará automaticamente excluída do programa. O projeto, que é positivo para a economia, agora segue para votação no Senado. 

* Este conteúdo faz parte do nosso boletim diário: ‘E Eu Com Isso?’. Todos os dias, o time de analistas da Levante prepara as notícias e análises que impactam seus investimentos. Clique aqui para receber informações sobre o mercado financeiro em primeira mão.

Leia também: Governo anuncia novas medidas econômicas

Compartilhe

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook

Ajudamos você a investir melhor, de forma simples​

Inscreva-se para receber as principais notícias do mercado financeiro pela manhã.

Recomendado para você

Artigos

Resultados do 2T20 da CVC

A CVC (CVCB3) apresentou nesta segunda-feira (20), após o fechamento do mercado e com atraso, seus resultados do segundo trimestre de 2020. Como era de

Read More »
Política Sem Aspas

O desafio do teto – parte I

No Comentário de nº 9 da Instituição Fiscal Independente, “Considerações sobre o teto de gastos da União”, Felipe Salto, Daniel Couri e Josué Pellegrini recortam

Read More »
Fechar Menu

Fechar Painel