Está marcado para esta terça-feira (15) a apresentação da Nova Lei dos Mercados Digitais na União Europeia. O papel principal da nova regulação é impor certos limites e regras sobre as empresas “gatekeepers” – aquelas que controlam o acesso do usuário à internet.
Assim, estas empresas ficariam impedidas, por exemplo, de usarem dados de usuários empresariais para competir contra eles, concederem aos seus serviços tratamento diferenciado em filtros de classificação além de mais responsabilidade sobre as postagens realizadas pelos usuários em seus sites e aplicativos.
As empresas estariam sujeitas a diversas sanções. A mais dura delas, que ocorreria caso determinada empresa infringisse tais regras de maneira sistemática e envolveria a obrigatoriedade de mudanças estruturais nos seus negócios, como a venda de subsidiárias.
As multas sobre a receita podem chegar a 10 por cento. Caso elas falhem em impedir postagens de cunho terrorista nas suas redes sociais a multa será de 6 por cento em cima da receita mundial no segmento.
Não é a primeira vez que a União Europeia “move os seus peões” contra as gigantes da tecnologia. Anos atrás, o órgão antitruste da Comissão Europeia enfrentou a Google em diversos processos. Em um deles, foi imposta uma multa devido a promoção considerada desleal de seus serviços de compras no resultado de buscas.
E Eu Com Isso?
A notícia é negativa para as empresas-alvo da regulação. Porém, como esta história vem se arrastando há meses, a notícia já está no preço e acreditamos em um impacto neutro no preço das ações na sessão desta terça-feira (15).
Conforme falamos na notícia da última semana, quando o Facebook (FB) foi processado pela FTC (órgão antitruste nos Estados Unidos) e pelos Estados devido a práticas anti-competição, o panorama atual nos países de centro é de pressão regulatória e, talvez, tributária, em cima das gigantes da tecnologia. Nessa lista estão as maiores empresas do mundo, como o próprio Facebook, o Google, a Amazon e a Apple, por exemplo.
Como se sabe, vivemos a era da informação. E o dado é a matéria-prima. Empresas capazes de coletá-los de maneira barata através dos seus serviços “gratuitos” – como fazem os serviços de localização do Google e o WhatsApp, por exemplo, possuem um ativo muito valioso.
De certa forma, a discussão atual é justamente se estas empresas não estão indo longe demais na coleta, no cruzamento, e no uso dos dados dos usuários. Especialmente sobre usuários empresariais, que constituem, ao mesmo tempo, uma relação ambígua de “cliente” e concorrente.
Sob a perspectiva de investimento nestas empresas, aquilo que era uma tremenda vantagem competitiva pode se tornar um risco para o futuro. Contudo, as limitações, uma vez impostas, devem ser absorvidas de maneira rápida pelas “big techs”, posto que elas já estão bem acostumadas ao jogo da adaptação nos mercados em que atuam.
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