O mercado financeiro reagiu de modo bastante negativo, nesta terça-feira (19), à possibilidade de haver um Auxílio Brasil – programa que substituirá o Bolsa Família, abarcando mais beneficiários e elevando o montante do benefício – acima dos R$ 300 previstos pela equipe econômica e alas fiscalistas do governo.
Conforme já comentado anteriormente, a demora por uma solução viável para manter o Auxilio Brasil dentro do teto de gastos foi criando uma pressão insuportável sobre a alta cúpula do Planalto, que – entendendo que apenas uma das duas condicionantes (aprovação da PEC dos Precatórios e reforma do IR) para bancar o gasto dentro do teto teria sucesso no Legislativo, com senadores praticamente engavetando a reforma sobre tributos de renda – acabou cedendo às alternativas propostas pela “ala política” do governo, encabeçada pelos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF).
Motivados por deixar uma marca social em sua gestão e obter alguma melhora da popularidade do atual presidente (conforme ocorreu com o auxílio emergencial, segundo a literatura especializada), os ministros trabalharam juntamente com o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-PE), para convencer o presidente Bolsonaro, em encontro recente, para aumentar o auxílio per capita para R$ 400.
Vale ressaltar, também, que existe um grande consenso no Congresso Nacional que essa parcela da população, que ficará desamparada socialmente com o fim do auxílio emergencial, precisa ser assistida – até por isso, houve apoio implícito do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à medida.
O atual Bolsa Família paga um pouco menos de R$ 200 para cerca de 14 milhões de famílias. O cálculo da equipe econômica era usar o espaço aberto pelo adiamento dos precatórios e arrecadação proveniente de dividendos para injetar mais 30 bilhões – além dos 30 bilhões já previstos no orçamento – para elevar o auxílio para R$ 300 e aumentar o escopo do programa em cerca de mais 3 milhões de famílias.
Em reunião tensa na segunda-feira (18), ministros decidiram por aumentar o montante para R$ 400, deixando o excedente de R$ 100 (cerca de 30 bilhões, segundo cálculos do ministério da Economia), fora do teto de gastos, a serem aprovados via crédito extraordinário.
A ideia é pagar o benefício de maneira temporária, até o fim de 2022, possibilitando que se resolva o imbróglio envolvendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige fonte de recursos especificada quando o gasto é permanente.
Para além da flagrante manobra sobre o teto de gastos, houve, ainda, rumores de que se estuda conceder algum benefício para os cerca de 20 milhões de informais que não recebiam nenhum auxílio do governo antes da pandemia (“invisíveis”) e que deixarão de receber o Auxílio Emergencial.
Também pesaram os rumores de mais uma debandada de quadros no ministério da Economia, diante dos reveses do ponto de vista de política econômica.
Ao fim do dia, com todo o imbróglio envolvendo ministérios, mercados e regras fiscais, foi cancelada a coletiva de imprensa que estava marcada para às 17h, em que a pasta da Cidadania anunciaria o novo formato do Auxílio Brasil.
E Eu Com Isso?
Em face ao ocorrido ontem, é necessário separar as consequências para os mercados por partes.
Em primeiro lugar, não é o caso de se cogitar um “balão de ensaio” feito pelo governo sobre o aumento do auxílio, a fim de testar a reação de mercado – o auxílio deve, de fato, ser maior que os R$ 300 previstos, na falta de viabilidade política da solução apresentada por Guedes e sua equipe.
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