Após a aprovação em comissão especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, não deve ser pautada mais nesta semana em plenário.
Apesar de já ter cumprido o hiato de duas sessões para que possa entrar na ordem do dia, o projeto que traz modificações para carreiras do setor público ainda está demasiadamente cru, segundo lideranças partidárias.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veio a público nesta segunda-feira (27) afirmar que a proposta ainda precisa passar por um processo de amadurecimento.
A avaliação é que, no plenário, não existem atualmente os 308 votos necessários para aprovar o texto.
Ao mesmo tempo em que o governo e sua base aliada pretendem colocar a mão na massa para conquistar os votos necessários para a aprovação do tema em dois turnos na Câmara, a oposição também vai se mobilizando para intensificar manifestações do funcionalismo público, com entidades que são contrárias ao parecer aprovado na comissão.
Ademais, nos bastidores, comenta-se que há o risco de o Planalto não chegar a um nível considerado “seguro” em termos de votos e, nesse contexto, o projeto acabar sendo engavetado até pelo menos a próxima legislatura.
Um prelúdio dessa conjuntura pôde ser observado na comissão especial, cujos membros foram trocados – pelos seus partidos – algumas vezes até que o governo pudesse chegar ao quórum necessário para aprovação (nesse caso, maioria simples).
E Eu Com Isso?
Não enxergamos, necessariamente, o adiamento da votação da Reforma Administrativa no plenário da Câmara como negativo.
Há alguns pontos, contudo, a serem observados: em primeiro lugar, o governo terá que reforçar sua articulação política e mostrar que seu comprometimento com reformas econômicas ainda está elevado; em segundo lugar, a proposta tem sido muito criticada por especialistas da área, havendo a necessidade, portanto, de reformular alguns pontos negativos que ficaram em aberto e serão definidos pela totalidade dos deputados.
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