Com a aprovação da Medida Provisória 1.031/21 no Senado Federal, na semana passada, a privatização da Eletrobras está praticamente garantida do ponto de vista legislativo, faltando apenas mais uma votação na Câmara dos Deputados para a análise das modificações feitas pelos senadores.
Como a MP perde vigência nesta terça-feira (22), à meia-noite, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão plenária deliberativa para esta segunda-feira (21), às 15h.
Deputados irão analisar 28 emendas do Senado ao texto elaborado pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), e aprovado na Câmara em maio deste ano.
Grande parte das emendas inseridas pelo Senado dizem respeito a contrapartidas exigidas por grupos políticos, em troca do apoio na votação da MP – lembrando que o placar no Senado foi apertadíssimo, com a proposta sendo chancelada por 42 senadores, sendo que o mínimo necessário era de 41.
Na Câmara, contudo, a história foi bastante diferente. Na votação de maio, deputados aprovaram com tranquilidade a MP e o governo conseguiu até maioria qualificada na votação (mais de ⅗ do quórum).
A oposição deve tentar obstruir a votação das emendas nesta segunda-feira, mas sairá derrotada novamente devido ao forte consenso sobre o tema entre seus pares.
E Eu Com Isso?
A última votação sobre a desestatização da Eletrobras deve ser mais protocolar. Durante o fim de semana, o deputado Elmar Nascimento adiantou que os líderes estão de acordo com as mudanças feitas pelos senadores e que o texto “foi aperfeiçoado”.
Nesse sentido, esperamos uma sessão plenária um pouco tumultuada, devido à oposição, mas com aprovação tranquila das emendas ao texto original.
Com isso, está oficialmente livre o caminho para o início dos estudos e modelagem da venda da estatal e, portanto, as ações da Eletrobras devem continuar no ritmo de alta dos últimos dias.
No geral, há também uma renovação do humor de investidores no que se refere à agenda reformista, capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A notícia é positiva para os mercados.
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