O parecer sobre a PEC Emergencial, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), continua em negociação entre partidos e, por isso, não foi apresentado oficialmente ao público. Aguardado pelos políticos para possibilitar a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, o texto deve ser apresentado nesta terça-feira (23), já que alguns pontos polêmicos no parecer trouxeram novos impasses nas negociações para a construção de um consenso para aprová-lo. A votação em primeiro turno no plenário do Senado está marcada para esta quinta (25).
Segundo informações preliminares, o relatório entregue por Bittar permite o pagamento do auxílio emergencial sem contrapartidas fiscais e fora do teto de gastos, da meta primária e da regra de ouro. Os gastos estimados com o auxílio, também não especificados, seriam financiados por meio da abertura de crédito extraordinário – aprovado pelo Congresso.
Governo e Congresso abandonaram a possibilidade de cortar gastos no curto prazo para acomodar as despesas com o auxílio em função da falta de consenso sobre as medidas propostas inicialmente, como o corte no abono salarial, redução em 25 por cento do salário dos servidores públicos e diminuição imediata de incentivos fiscais.
Desse modo, as medidas de ajuste fiscal ficam restritas somente à proibição de aumento no salário de servidores públicos, a realização de novas contratações e de progressões de carreira até 2024 (por mais dois anos) – atualmente, essas medidas já estão em vigor até o fim de 2022. Isso ocorreria em caso de decretação de calamidade pública. Outra medida de redução de despesas será sobre incentivos tributários, mas de maneira diluída: o governo terá seis meses para propor ao Congresso um plano de redução de incentivos para somente 2 por cento do PIB em até oito anos.
Por fim, há a inclusão de mecanismos para o acionamento de gatilhos do teto de gastos em caso de atingimento de 94 por cento das despesas primárias no âmbito de dispêndios obrigatórios.
E Eu Com Isso?
Ao que tudo indica, o parecer chega bastante desidratado para votação, com o auxílio emergencial ficando fora do teto, mas representando um aumento na dívida pública em 2021 – estima-se gastos com o auxílio em torno de 35 bilhões de reais, mas nada impede, no texto, que esse valor seja maior.
Ainda que o mercado tenha tendência positiva no pregão de hoje, após a ressaca desta segunda (22), o desfecho sobre a PEC Emergencial não deve agradar investidores, indo na contramão da proposta inicial de acomodar os novos gastos com o auxílio por meio de corte em outras despesas do orçamento.
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