Faltando dez dias para o início do recesso parlamentar, a semana de atividades legislativas no Congresso promete ser bastante movimentada, a fim de endereçar praticamente todas as pendências ainda abertas para 2021. Nesta terça-feira (14), a Câmara analisa as mudanças efetuadas no Senado sobre a PEC dos Precatórios. A Casa Alta, por sua vez, tem uma série de sabatinas para aprovar indicações de cargos em órgãos e autarquias.
Em seguida, a expectativa é de avanço nas discussões definitivas sobre o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2022, na tentativa de aprovar a peça ainda neste ano. Existe a possibilidade, porém, de a discussão se estender para fevereiro do ano que vem, a exemplo do que ocorreu no início deste ano.
O relator do orçamento de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tem admitido que estuda alternativas para um cenário onde o orçamento fique apenas para o ano que vem, em função da falta de consenso sobre o texto residual da PEC dos Precatórios.
Vale lembrar que parte do espaço fiscal a ser aberto precisa da aprovação dos deputados, já que voltou junto ao texto modificado pelos senadores.
Nesse sentido, fala-se em condicionar parte das despesas do ano que vem à aprovação da PEC, ou mesmo um corte linear de 6% para as despesas não obrigatórias (investimentos e custeio da máquina pública).
O corte nos gastos discricionários abriria espaço, ainda, para demandas de congressistas, como aumento do fundão eleitoral e de emendas parlamentares.
No entanto, o relator do orçamento não fala em reajuste para o funcionalismo público, apesar das declarações recentes do presidente Bolsonaro sobre o tema. Segundo ele, o reajuste teria impacto permanente e, portanto, não caberia no atual contexto.
E Eu Com Isso?
A expectativa geral é de aprovação de grande parte das mudanças feitas na PEC dos Precatórios, abrindo espaço para que o orçamento de 2022 avance ainda essa semana e seja finalizado logo antes do recesso parlamentar. Não parece ser do interesse de deputados e senadores – ainda mais em ano eleitoral – que o debate seja estendido para o ano que vem.
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