O presidente Bolsonaro colocou mais um desafio para a viabilização do Orçamento de 2022 ao comentar sobre a possibilidade de reajuste dos salários de todos os servidores públicos durante visita ao Bahrein, nesta terça-feira (16).
O presidente afirmou que, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso, todos os servidores federais, “sem exceção”, terão “algum reajuste”.
Não foram especificados valores relativos ao aumento e nem qual a fatia do espaço fiscal, a ser aberto pela PEC, será destinada ao funcionalismo – mas sabe-se que a proposta já tem o aval do Ministério da Economia.
O que não está claro é se o reajuste pretendido caberá no já gigantesco espaço aberto com a mudança da regra que atualiza o teto de gastos via IPCA.
Atualmente, o que se tem são apenas projeções sobre o valor exato que será adicionado ao teto de gastos e – diante da falta de clareza sobre tal limite – o governo tem forçado novos gastos.
Mesmo com o prazo mudando de julho-junho para janeiro-dezembro, grande parte do espaço fiscal já tem algum destino – como, por exemplo, o Auxílio Brasil, o auxílio para caminhoneiros e vale-gás, a desoneração da folha de pagamentos, entre outras medidas.
Ainda nesta terça, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que não há como acomodar um reajuste para 2022 – até porque esse seria um gasto permanente e não há disposição política para cortar outras despesas.
Segundo cálculos do Planalto, uma correção de 5% nos salários acarretaria custo aproximado de R$ 15 bilhões. De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado, cada ponto percentual concedido em reajuste representa um aumento de cerca de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano.
Tal mudança no desenho orçamentário teria de constar na atualização do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, que deve ser enviado pelo Executivo neste fim de novembro ou início de dezembro, norteando as discussões sobre o tema no Legislativo.
E Eu Com Isso?
Conforme comentamos na edição desta terça (16), havia um risco real e não precificado de maior pressão pela acomodação de diversos interesses dentro deste espaço fiscal que será, supostamente, aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios.
Repercussões devem continuar negativas no mercado brasileiro nesta quarta.
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