A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 – também conhecida como PEC dos Precatórios – por margem extremamente apertada.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de maioria qualificada na Casa (308 votos, equivalentes a três quintos do total de deputados) e o resultado final foi de apenas 312 votos favoráveis, com 144 contrários e 57 ausências.
Nesse sentido, a margem de votos foi praticamente nula, ainda mais por se tratar de um programa prioritário para o governo e cujo desfecho poderia ter sido de derrota.
A vitória do governo contou com uma exaustiva articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Tendo iniciado a sessão plenária no fim da tarde, o parlamentar estendeu a duração dos trabalhos até onde pôde, enquanto negociava pelo celular os votos faltantes para aprovar o texto.
Termômetros para a votação do mérito, dois requerimentos votados anteriormente esbarraram nos votos necessários para a votação final e apontaram para 307 votos, indicando que o resultado seria, de fato, apertado.
Este, inclusive, foi apresentado em nova versão via emenda aglutinativa (instrumento que modifica PEC em plenário mediante maioria absoluta dos líderes partidários, mas que, em teoria, apenas poderia unir sugestões formalizadas previamente) de autoria do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que também assinou o primeiro parecer.
O apoio de partidos como PDT, PSDB, PSL e DEM, além de alguns espólios do PSB, foram decisivos para a aprovação da matéria.
Na outra ponta, contudo, o governo sofreu para superar resistências de siglas de peso, como PT e MDB, que fecharam questão contra a PEC, e viu algumas siglas mudarem de orientação de última hora, como o Podemos.
A questão do pagamento de precatórios ligados ao Fundef foi endereçada na nova versão, a fim de virar votos para o texto final, e ficou decidido que os créditos serão prioritários e pagos nos próximos três anos, com 40% do montante total já em 2022.
Por ter sido encerrada quase duas da manhã, a sessão acabou não contemplando os destaques (requerimentos para suprimir partes do texto-base, após sua aprovação) protocolados pela oposição. A votação dos destaques e do texto-base, em segundo turno, ficou marcada para a próxima terça-feira (9), conforme anunciou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Em seguida, a PEC segue para o Senado Federal.
E Eu Com Isso?
Nosso cenário-base era de aprovação da PEC dos Precatórios nesta quarta, com uma margem maior do que o governo conquistou.
Surpreendeu o fato de o MDB ter fechado questão contra a proposta, assim como um alto número de dissidências e ausências em partidos governistas, considerando o histórico de votação da base aliada na Câmara.
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