A equipe econômica do governo reagiu a uma decisão política de, no apagar das luzes, fechar os olhos para um projeto de decreto legislativo aprovado por deputados no final da semana passada.
A proposta em questão desmonta as regras que estabeleciam parâmetros máximos para os gastos com plano de saúde para funcionários das estatais, criadas no governo Temer.
O PL ainda precisará passar pelo Senado Federal e técnicos do governo já buscam reverter a situação por meio de um documento que compila indicadores e dados em defesa da manutenção da resolução anterior.
As regras foram editadas em 2018 e davam um prazo de quatro anos para que os planos de saúde se adequassem. Antes dessa resolução, estatais ficavam com mais de 90% dos custos dos planos, sem qualquer coparticipação e a possibilidade de inclusão de dependentes, como pais, mães e filhos – sem qualquer limite de idade.
No novo modelo, as estatais deveriam arcar com no máximo 50% dos gastos, o custo total com planos de saúde ficou limitado a 8% da folha anual de empregados e a inclusão de dependentes ficou limitada a cônjuges e filhos com até 24 anos, desde que cursando ensino superior.
A título de comparação, o passivo atuarial dos Correios com planos de saúde passou de quase R$ 6 bilhões em 2015 para apenas R$ 270 milhões no ano de 2020.
É por isso, também, que parlamentares pressionam pela aprovação do PL que revoga as novas regras – como contrapartida à privatização do serviço postal brasileiro.
Outro motivo que leva ao interesse em revogar os limites para planos de saúde diz respeito à implementação das regras nestes quatro anos de prazo: caso a mudança não seja efetuada, administradores das estatais podem ser responsabilizados pela CGU e pelo TCU.
Sendo assim, alguns executivos trabalham pela aprovação do projeto para se livrar da possibilidade de punição.
A medida foi aprovada na Câmara por 365 votos a 39, com ampla maioria e em sessão que durou apenas 16 minutos. O PSL liberou sua bancada e apenas o Novo orientou votação contrária ao texto.
E Eu Com Isso?
A intenção do governo é privatizar os Correios na volta do recesso parlamentar, com a retomada das votações em agosto.
No entanto, é preciso avaliar os custos políticos e fiscais de uma eventual privatização – nesse caso, com a retirada dos limites sobre planos, o custo pode ser bastante elevado para outras estatais e até levá-las à dependência – quando uma companhia necessita de recursos do Orçamento para bancar salários e despesas correntes.
A equipe econômica deve trabalhar nos bastidores, durante esse recesso, para convencer senadores a deixarem o projeto de lado.
Contudo, há um entendimento sobre um limite de esforços para não colocar em risco a privatização dos Correios. Será necessário ficar de olho nos desdobramentos para calcular os custos da venda do serviço postal brasileiro.
Fique atento aos novos desdobramentos.
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