No mesmo dia em que o relatório da reforma tributária foi lido na comissão mista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou extinto o colegiado e, assim, impossibilitou que ele votasse o texto do parecer, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O foco do relator foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto que praticamente unificaria todos os tributos atuais que incidem sobre o consumo. Ainda, foi proposta a criação do Imposto Seletivo como forma de complementar o novo modelo. A transição dos tributos seria feita em duas fases: nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins; em seguida, haveria mais quatro anos de transição para englobar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Aguinaldo Ribeiro afirmou que seu parecer foi resultado de um compilado do que foi debatido na comissão mista e – reconhecendo a amplitude e complexidade da reforma proposta – também ressaltou que “portas largas levam sempre a caminhos curtos” para defendê-la como a melhor alternativa para enfrentar as mazelas do atual sistema tributário brasileiro.
Na outra ponta, Arthur Lira se baseou no regimento interno da Câmara para finalizar os trabalhos da comissão, colocando Câmara e Senado novamente em rota de colisão. A ação foi vista como uma tentativa de controlar os rumos da reforma e realizar o fatiamento da proposta, concentrando, também, as mudanças do regime tributário na esfera federal.
Desse modo, a apresentação do relatório final na comissão, na próxima terça (11), fica comprometida até segunda ordem.
E Eu Com Isso?
Com disputas eminentemente políticas de pano de fundo, o relatório de mais de 100 páginas apresentado pelo deputado da Paraíba nesta terça (4) pode ter subido no telhado, com a reforma tributária voltando à estaca zero no Congresso. O texto elaborado pelo relator é sólido, apesar de passível de algumas mudanças, e vai na direção correta para suprir as necessidades que o Brasil precisa para um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo.
Nas entrelinhas, está a vontade do governo, junto a Lira, de não promover grandes mudanças para não perder o apoio de alguns setores econômicos que seriam mais afetados com a reforma – o que é uma infelicidade, uma vez que um sistema mais calibrado beneficiaria a todos em termos de produtividade e segurança jurídica.
O mercado recebeu mal a notícia da extinção da comissão mista e entendeu que o trabalho feito até agora pode ter sido posto em xeque, fazendo com que o principal índice de ações brasileiras fechasse esta terça no negativo. O pregão de hoje já não deve precificar tanto o desfecho mais negativo. Há, ainda, a esperança de que as partes se entendam e que a reforma, como um todo, não suba no telhado, mas a construção de um consenso torna-se cada vez mais difícil.
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