No início dessa semana, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 – apelidado de Lei das Fake News – que estabelece um marco legal para a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet, versando sobre práticas em redes sociais e serviços de mensagem. No Senado, a votação foi controversa e o placar dividido: foram 44 senadores favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções, demonstrando a sensibilidade do tema.
A intenção do projeto é de fortalecer a democracia por meio da redução de desinformação e engano, mas as normas estabelecidas vêm sendo criticadas por especialistas jurídicos, de comunicação e outros atores da sociedade que enxergam ameaças à liberdade de expressão, com a medida.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser modificado. O debate na casa será mais longo, justamente para revisitar os pontos polêmicos do projeto, pacificar as discordâncias e poder entregar uma lei mais coesa – muitos especialistas criticaram, inclusive, a rapidez na qual a lei tramitou no Senado.
Tão importante quanto combater a desinformação é preservar a privacidade dos cidadãos brasileiros. O texto ainda precisa decantar para ser, realmente, um marco justo no combate às fake news (que também são poderosas ferramentas) – e tal processo deve ocorrer na Câmara. Assim, a pauta deve tomar algum tempo da agenda legislativa nessas próximas semanas, até meses.
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