Olá, investidores.
Tudo bem?
No episódio de hoje do Gabinete Anticaos, vamos abordar detalhadamente as recentes medidas econômicas anunciadas pelo governo e pelos bancos públicos, aproveitando para dar continuidade ao tema do Gabinete de ontem (06). O advento da Covid-19 no Brasil e no mundo ocidental ligou o sinal de alerta das principais economias do mundo, fazendo com que a maior parte dos países tenham mobilizado – ou, ainda, estejam mobilizando – um poderoso arsenal para diminuir os efeitos negativos da pandemia sobre o emprego e a renda.
Bancos centrais do mundo todo, com o objetivo de garantir a liquidez dos mercados e a oferta de crédito, voltaram a reduzir juros e adotaram a política de expansão quantitativa (quantitative easing). No mesmo sentido, governos lançaram mão de uma política fiscal expansionista (aumento de gastos/investimentos) com o objetivo de assegurar recursos para a saúde, renda para as famílias e alívio para as empresas – principalmente às micro, pequenas e médias.
O Brasil, nesse contexto, não ficou para trás. Durante as últimas semanas, o ministério da Economia vem, em conjunto com os bancos públicos, divulgando uma série de medidas e iniciativas para combater as perspectivas de aumento do desemprego e de queda de renda. Até o momento, todas as iniciativas já anunciadas totalizam um pacote de cerca de 1,8 trilhão de reais (24,5 por cento do PIB do Brasil), sendo 1,2 tri em medidas de injeção de liquidez do Banco Central (BC) no sistema financeiro do País, 338 bilhões do governo federal para auxílio aos mais vulneráveis e para entes subnacionais e 246 bilhões provenientes de linhas de crédito de bancos públicos.
Hoje, vamos classificar as medidas em tabelas; e, para isso, usaremos uma divisão própria. No âmbito da política monetária (tabelas 1 e 2), separamos as medidas anunciadas pelo Banco Central das medidas anunciadas pelos bancos públicos. Sob a óptica da política fiscal (tabelas 3, 4 e 5), cujo governo federal é o fiador, agrupamos as iniciativas em quatro grupos: aquelas voltadas aos grupos mais vulneráveis; aquelas voltadas às empresas; medidas para o combate direto da pandemia; e medidas de suporte para governos estaduais e municipais.
Ainda, destacamos qual o montante destinado a cada ação específica, se ela impacta, ou não, o quadro fiscal do país, se é temporária ou permanente e, por fim, se é prevista sob as ópticas da receita ou da despesa.
Na primeira tabela, destaca-se a consistente atuação do Banco Central para a injeção de liquidez nos mercados, essencial em um momento de choque na demanda. Em termos comparativos, o BC anunciou um pacote bem mais tímido na crise de 2008, de R$ 117 bilhões. Para além das medidas acima, vale ressaltar que são esperados novos cortes na taxa básica de juros, atualmente na casa dos 3,75 por cento, e a autorização para que o Banco Central possa adquirir créditos de empresas com dificuldades financeiras sem ter de passar pelo sistema bancário.
Concomitante à atuação do BC, os bancos públicos (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal) já anunciaram o aumento, o reforço e a expansão de diversas linhas de crédito para diferentes setores da economia. De maneira correta, os bancos darão especial atenção aos micro e pequenos empreendedores – considerados os mais fragilizados durante a paralisação da economia.
No caso dos esforços fiscais, reitera-se a necessidade de amenizar o problema da saúde pública e mitigar os efeitos negativos da Covid-19 sobre a renda da população e sobre a economia – ainda que isso signifique uma deterioração do quadro fiscal no curtíssimo prazo. Como mencionado anteriormente no Gabinete, situações extraordinárias requerem respostas igualmente extraordinárias. Dentro desta divisão de medidas, estarão aquelas iniciativas que terão impacto fiscal ainda no ano de 2020. Por isso, é essencial que essa política seja eficaz e – mais que isso – eficiente na contenção de danos.
Nesta esteira, foi correta a decretação de estado de calamidade pública pelo Congresso, promovida pelo Planalto, para suprimir o cumprimento da meta fiscal de 2020 e facilitar o empenho de créditos extraordinários (que não são computados na regra do Teto de Gastos).
Na tabela 3, estão reunidas todas as medidas voltadas para a parcela da população que se encontra mais vulnerável neste momento difícil. Nota-se que muitas iniciativas dizem respeito à antecipação de pagamentos para beneficiários, como o décimo terceiro para aposentados. De gastos novos, podemos destacar o auxílio emergencial no valor de seiscentos reais per capita, que será distribuído àqueles que estão na informalidade e/ou preenchem uma série de outros quesitos.
Já na tabela 4, estão as medidas fiscais que objetivam evitar que empresas e negócios declarem falência ou tenham de reduzir grande parte de seus contingentes. Para isso, o governo optou tanto pela renúncia de receitas no curto prazo quanto pela criação de novas despesas. Propostas de adiamento de tributos e redução da jornada de trabalho diminuem os custos mensais de empresas no curto prazo, possibilitando um mínimo de proteção para que empresários possam enfrentar a depressão econômica.
Por fim, mas não menos importante, na tabela 5, temos os auxílios do governo federal para órgãos de saúde pública e entes subnacionais. Sabemos das condições adversas do atual Orçamento Público brasileiro e da situação financeira grave de estados e municípios do nosso País. Dessa forma, as medidas abaixo surgem para suprir tais gargalos, visando auxiliar as duas áreas mais sensíveis da gestão pública: o setor mais ativo na pandemia e os âmbitos federativos responsáveis pela gestão e manutenção da rede de saúde pública.
Sem sombra de dúvidas, outras ações governamentais ainda estão por vir. O montante de gastos que o governo terá de despender será diretamente proporcional à duração do isolamento social e ao alastramento do vírus pelo País. Por isso, as iniciativas andam lado a lado na tentativa de minimizar o máximo possível todos os impactos da Covid-19.
Conclusão
Como comentamos no Gabinete de ontem, o resultado primário do governo central será bem pior do que o projetado (-120,3 bilhões) pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 – e isto por causa do novo coronavírus. Nas duas pontas – receitas e despesas –, o panorama será pior do que as expectativas; só não se tem noção, ainda, da magnitude dessa depressão.
Assim sendo, os agentes do mercado olham com bastante apreensão para o maior déficit público e para o consequente aumento da relação dívida/PIB. Não obstante, no tocante à compreensão sobre a excepcionalidade dos gastos, suspeita-se que alguns recursos de política fiscal adotados durante a pandemia possam se tornar permanentes, sufocando mais ainda o orçamento brasileiro e dificultando a trajetória de recuperação do quadro fiscal do País.
No ministério da Economia, já é praticamente certa uma revisão para baixo da meta do primário de 2021, impactado pelos efeitos colaterais do cenário adverso deste ano.
Já para o Planalto, o grande desafio por agora passa a ser a implementação eficiente de todas as medidas, com especial ênfase para os grupos mais vulneráveis. Garantir que o auxílio contemple todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade pode fazer uma enorme diferença para o futuro da nossa economia.
Até breve,
Equipe Gabinete Anticaos
